Jornal Do Brasilia - Biden alerta para sentença histórica sobre imunidade presidencial

De maioria conservadora, a Suprema Corte americana determinou que os presidentes têm "imunidade absoluta" em processos criminais por "atos oficiais" durante seu mandato, mas ainda podem enfrentar sanções penais por "atos não oficiais".

"Na prática, a decisão de hoje significa, com quase toda a segurança, que não há limites para o que um presidente pode fazer. Esse é um princípio fundamentalmente novo e um precedente perigoso", alertou Biden em discurso na Casa Branca.

Aprovada por seis votos de juízes conservadores contra três dos progressistas, a sentença pode atrasar ainda mais um processo federal contra Trump, que enfrenta acusações criminais por tentativa de anular a derrota que sofreu nas eleições de 2020, contra Biden.

O julgamento de Trump por esse caso deveria ter começado em março, mas a Suprema Corte concordou, um mês antes, em examinar o argumento sobre a imunidade presidencial, deixando o caso em suspenso.

"O povo americano tem que decidir se quer confiar novamente a presidência a Donald Trump sabendo que, agora, ele estará mais corajoso para fazer o que que quiser, quando quiser", advertiu Biden.

O conservador John Roberts, presidente da Suprema Corte, escreveu, em nome da maioria, que um presidente "não está acima da lei", mas tem "imunidade absoluta" em um processo criminal por atos oficiais praticados enquanto ocupava o cargo.

"O presidente não pode, portanto, ser processado por exercer seus poderes constitucionais básicos, e tem direito, no mínimo, a uma suposta imunidade processual por todos os seus atos oficiais", ressaltou Roberts. "Quanto aos atos não oficiais de um presidente, não há imunidade."

Tanto um tribunal distrital quanto um painel de três juízes da corte de apelações rejeitaram a reivindicação de imunidade por parte de Trump. Mas, com a nova sentença, o máximo tribunal devolveu o caso a um tribunal inferior, para determinar quais das acusações contra o ex-presidente envolvem conduta oficial.

Trump é acusado de conspirar para fraudar os Estados Unidos, bem como de obstruir um procedimento oficial: a sessão conjunta do Congresso realizada em 6 de janeiro de 2021 para certificar a vitória de Biden.

O ex-presidente, 78, também é acusado de conspirar para negar aos americanos o direito de votar e de que seus votos sejam contabilizados.

- 'Imune?' -

A juíza Sonia Sotomayor destacou que "nunca na história" do país "um presidente teve motivos para acreditar que estaria imune a um processo criminal se usasse os atributos do seu cargo para violar a lei penal".

"Por temer pela nossa democracia, discordo", escreveu. "Em cada uso do poder oficial, o presidente é agora um rei acima da lei", acrescentou.

"Ordena à Equipe Seal 6 da Marinha que assassine um rival político? Imune. Organiza um golpe militar para se manter no poder? Imune. Aceita suborno em troca de indulto? Imune. Imune, imune, imune", disse.

O vice-diretor de campanha de Biden, Quentin Fulks, expressou indignação: "Acabam de entregar a Donald Trump as chaves de uma ditadura."

- 'Grande vitória' -

Trump comemorou a decisão da Suprema Corte. "Grande vitória para a nossa Constituição e democracia. Orgulho de ser americano!", publicou em sua plataforma, a Truth Social.

Um tribunal de Nova York condenou Trump em maio por "falsificação contábil agravada para ocultar" pagamentos feitos a uma ex-atriz pornô para que ela guardasse silêncio sobre uma relação extraconjugal que afirma ter mantido com ele em 2006. A sentença será anunciada no próximo dia 11.

Essa primeira condenação criminal, no entanto, é a menos grave politicamente das quatro e deve ser a única antes das eleições. Graças a recursos, os advogados de Trump conseguiram adiar os outros julgamentos, a nível federal por retenção de documentos confidenciais após a sua saída da Casa Branca, e nos tribunais do estado da Geórgia por suposta interferência eleitoral em 2020.

Se vencer as eleições, Trump poderá ordenar a paralisação dos processos federais abertos contra ele.

J.L. de Oliveira--JDB