Jornal Do Brasilia - PROTECÇÃO DE DADOS

Política de Privacidade do “JORNAL DO BRASÍLIA”
Data: 1º de Janeiro de 2026

Contato:
“JORNAL DO BRASÍLIA”
SCANDIC ASSETS FZCO
Dubai Silicon Oasis DDP
Edifício A1/A2 - Dubai — 342001
Emirados Árabes Unidos
E-mail: [email protected]

Agradecemos imensamente seu interesse em nossa oferta. Por meio desta Declaração de Privacidade, informamos sobre a natureza, o escopo e a finalidade dos dados pessoais que processamos, bem como sobre seus direitos como titular dos dados.

Introdução
Esta Declaração de Privacidade informa como e com que finalidade coletamos, tratamos e utilizamos dados pessoais quando você acessa nossos sites, aplicativos e outros serviços e prestaciones que oferecemos. A proteção dos seus dados pessoais é de extrema importância para nós. Sempre os tratamos de forma confidencial e em conformidade com as normas de proteção de dados vigentes, especialmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD), a Lei Federal de Proteção de Dados (BDSG), a Lei de Serviços Digitais (DDG, anteriormente TMG) e a Lei de Proteção de Dados em Telecomunicações e Serviços Digitais (TDDDG).

Sobre as leis vigentes:

• Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD): regulamento da UE que unifica e regulamenta a proteção de dados pessoais.
• Lei Federal de Proteção de Dados (BDSG): complemento nacional ao RGPD para a Alemanha.
• Lei de Serviços Digitais (DDG, anteriormente TMG): regulamenta, entre outros aspectos, as obrigações dos prestadores de serviços digitais (por exemplo, obrigações relativas ao aviso legal, questões de responsabilidade).
• Lei de Telecomunicações, Serviços Digitais e Proteção de Dados (TDDDG): regulamenta a proteção de dados e a privacidade no setor de telecomunicações e serviços digitais.
  
  A) Informações gerais sobre o tratamento de dados
  Coletamos, tratamos e utilizamos dados pessoais apenas na medida em que isso seja necessário para a prestação de nossos serviços ou caso você tenha nos concedido seu consentimento para tal. Dados pessoais são informações que se referem a uma pessoa física identificada ou identificável, por exemplo, nome, endereço, endereço de e-mail, número de telefone ou endereço IP.
  
  Finalidades e fundamentos jurídicos:
  Processamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Cumprimento de contratos (Art. 6, parágrafo 1, alínea b do RGPD)
• Cumprimento de obrigações legais (Art. 6, parágrafo 1, alínea c do RGPD)
• Proteção de interesses legítimos (Art. 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD), por exemplo, para garantir uma oferta online segura
• Com base no seu consentimento (Art. 6, parágrafo 1, alínea a do RGPD), por exemplo, no uso de cookies para fins de análise

Você pode consultar as políticas de privacidade desses provedores aqui:

• Política de Privacidade da X: https://x.com/de/privacy
• Política de Privacidade do Instagram: https://help.instagram.com/519522125107875
• Política de Privacidade da Amazon Alexa: https://www.amazon.de/gp/help/customer/display.html/ref=footer_privacy?ie=UTF8&nodeId=3312401&pop-up=1
• Política de Privacidade do Google Play/Android TV/Google Assistant: https://policies.google.com/privacy
• Política de Privacidade do Facebook: https://de-de.facebook.com/help/568137493302217
• Política de Privacidade do YouTube: https://policies.google.com/privacy?hl=de
• Política de Privacidade do Telegram: https://telegram.org/privacy
• Política de Privacidade do Apple News/Apple Watch: https://apple.com/de/legal/privacy
• Política de privacidade da Amazon Fire TV/Fire Tablet: https://www.amazon.de/gp/help/customer/display.html?nodeId=GQFYXZHZB2H629WN
• Política de Privacidade do Roku: https://docs.roku.com/published/userprivacypolicy/en/gb
• Política de privacidade da Telekom Magenta: https://www.telekom.de/ueber-das-unternehmen/datenschutz
• Política de Privacidade da Huawei: https://consumer.huawei.com/de/privacy/
• Política de Privacidade do Spotify: https://www.spotify.com/de/legal/privacy-policy/
• Política de Privacidade da Audio Now: https://audionow.de/datenschutz
• Política de Privacidade do TikTok: https://www.tiktok.com/legal/privacy-policy?lang=de

Ao utilizar conteúdos do programa por meio de alto-falantes inteligentes (Alexa, Google Play), o acesso é feito diretamente à oferta do “JORNAL DO BRASÍLIA”. Nesse caso, nosso sistema coleta automaticamente os seguintes dados do sistema do dispositivo que está acessando e os armazena em arquivos de log (os chamados “logfiles”):

• Nome do arquivo acessado,
• data e hora do acesso,
• volume de dados transferidos,
• notificação de acesso bem-sucedido,
• tipo do navegador e versão utilizada,
• endereço IP (identificador do dispositivo dos usuários),
• sistema operacional dos usuários,
• Provedor de serviços de Internet do usuário,
• sites a partir dos quais o sistema do usuário acessa nosso site,
• sites acessados pelo sistema do usuário por meio do nosso site.

Não ocorre o cruzamento desses dados com outras fontes de dados. A base jurídica para a coleta dos dados e seu armazenamento em arquivos de log é o Art. 6, parágrafo 1, frase 1, alínea f do RGPD.

O que você comunica aos assistentes de voz é gravado pelo seu dispositivo e armazenado como um arquivo de áudio na nuvem. Mesmo ao utilizar outras plataformas e serviços, não se pode excluir a possibilidade de que ocorra uma transferência de dados pessoais para os EUA, uma vez que esses provedores armazenam dados em servidores localizados nesse país. De acordo com as conclusões do TJUE na decisão sobre o Privacy Shield (acórdão no processo C-311/18 “Schrems II”), o nível de proteção de dados nos EUA é inferior ao previsto no âmbito de aplicação do RGPD. O “JORNAL DO BRASÍLIA” não transfere seus dados pessoais nem dá origem a tal transferência, uma vez que você, regularmente, por meio de sua inscrição ou cadastro junto aos prestadores de serviços, já consentiu com o respectivo tratamento de dados por parte destes.

No momento da coleta de dados, por exemplo, no âmbito de uma relação contratual para o cumprimento de prestações e obrigações mútuas ou no exercício do direito de acesso às instalações e, se for o caso, de interesses legítimos de segurança a ele associados, o “JORNAL DO BRASÍLIA” armazena seus dados pessoais. Estes podem incluir, por exemplo:
nome, dados de contato, data de nascimento, dados bancários, empregador, cliente, dados do documento de identidade ou da carteira de habilitação, dados relevantes para a segurança interna, como imagens de pessoas em áreas de acesso monitoradas por câmeras de vídeo e outros dados de acesso, imagens ou filmagens em shows ou outros eventos do “JORNAL DO BRASÍLIA”.

Os dados pessoais são tratados para finalidades muito diversas e sempre com base legal, por exemplo:

Negociação e cumprimento de contratos (Art. 6, parágrafo 1, alínea b) do RGPD), por exemplo, para lhe:

• conceder acesso às nossas instalações e dependências no âmbito de relações contratuais ou em eventos, ou ainda para o uso do refeitório; disponibilizar um serviço solicitado por você (por exemplo, boletim informativo, programa de eventos, acesso personalizado a determinadas ofertas na Internet);
• possibilitar a participação em concursos ou sorteios,

proteger interesses vitais de um titular de dados (art. 6, parágrafo 1, alínea d) do RGPD), por exemplo, a consulta e o repasse de dados pessoais em caso de acidente, caso o próprio titular de dados não esteja em condições de fornecer informações; cumprimento da missão de radiodifusão e programação do “JORNAL DO BRASÍLIA” como tarefa de interesse público (Art. 6, parágrafo 1, alínea e) do RGPD), por exemplo, tratamento de correspondência de ouvintes ou reclamações sobre a programação;Proteção dos interesses legítimos do “JORNAL DO BRASÍLIA”, ponderados em relação aos direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados (Art. 6, parágrafo 1, alínea f) do RGPD), por exemplo, o tratamento de dados pessoais para a imagem pública do “JORNAL DO BRASÍLIA” ou no exercício do direito de propriedade (especialmente interesses de segurança).

B) Contato
No caso de consultas por e-mail ou telefone, tratamos seus dados (nome, dados de contato, conteúdo da consulta) para responder à sua solicitação (Art. 6, parágrafo 1, alínea b) do RGPD).

C) Reservas e pedidos
Para reservas e pedidos on-line, tratamos seus dados (nome, dados de contato, dados de pagamento) a fim de executar seus pedidos (Art. 6, parágrafo 1, alínea b do RGPD).

D) Contabilidade e obrigações legais
Os dados decorrentes de transações comerciais (por exemplo, faturas) são conservados de acordo com as disposições legais (Art. 6, parágrafo 1, alínea c do RGPD).

E) Funcionamento técnico do site
Ao visitar nosso site, são coletados automaticamente dados técnicos, como endereço IP, horário e tipo de navegador. Esses dados servem para garantir a segurança, a estabilidade e a funcionalidade do site (Art. 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD).

F) Cookies e tecnologias de rastreamento
Nossos sites podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes, por exemplo, para melhorar a experiência do usuário ou para análises estatísticas. Caso seja necessário o seu consentimento para tal, nós o solicitaremos por meio de um banner de cookies específico (Art. 6, parágrafo 1, alínea a) do RGPD). Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, ajustando as configurações do seu navegador. Parceiros ou fornecedores terceirizados que não seguem o padrão IAB são identificados como tal na seção de privacidade (*Fornecedores terceirizados que não seguem o padrão IAB).

Cookies e tecnologias semelhantes são, em parte, necessários para coletar dados pessoais ou armazená-los em seu dispositivo, a fim de poder processar esses dados posteriormente, entre outros, com o objetivo de

• utilização de dados reduzidos para a seleção de anúncios
• Criação de perfis para publicidade personalizada,
• utilização de perfis para a seleção de anúncios personalizados,
• Criação de perfis para a personalização de conteúdos,
• Utilização de perfis para a seleção de conteúdos personalizados,
• Medição do desempenho publicitário,
• Avaliação do desempenho de conteúdos,
• Análise de públicos-alvo por meio de estatísticas ou combinações de dados de diversas fontes,
• Desenvolvimento e aprimoramento das ofertas e
• uso de dados reduzidos para a seleção de conteúdos (as chamadas “finalidades de tratamento da IAB”).

1. 
   G) Destinatários dos dados
   A transmissão de seus dados a terceiros só ocorrerá se for necessária para o cumprimento do contrato, para o cumprimento de obrigações legais ou para a proteção de interesses legítimos (por exemplo, prestadores de serviços de TI, consultores fiscais, órgãos públicos).
   
   H) Prazo de retenção
   Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para as respectivas finalidades. Após o cessação da finalidade ou o término dos prazos legais de retenção, os dados serão excluídos.
   
   Caso o “JORNAL DO BRASÍLIA” receba e trate seus dados pessoais adicionalmente com base em consentimento voluntário (Art. 6, parágrafo 1, alínea a), Art. 4, n.º 11 do RGPD), você tem o direito de revogar tal consentimento a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, com efeito para o futuro. A legalidade dos tratamentos realizados até a revogação do consentimento permanece inalterada. As declarações de revogação devem ser encaminhadas ao responsável pelo tratamento.
   
   I) Seus direitos como titular dos dados
   Você tem os seguintes direitos:

• Acesso (Art. 15 do RGPD)
• Retificação (Art. 16 do RGPD)
• Apagamento (Art. 17 do RGPD)
• Limitação do tratamento (art. 18 do RGPD)
• Portabilidade dos dados (Art. 20 do RGPD)
• Oposição ao tratamento (Art. 21 do RGPD)
• Revogação do consentimento (Art. 7, § 3 do RGPD)

Você tem o direito de solicitar ao “JORNAL DO BRASÍLIA” informações sobre os dados pessoais que lhe dizem respeito, bem como, se for o caso, a retificação, o apagamento e a limitação do tratamento ou, se for o caso, o direito de apresentar uma objeção (direitos do titular dos dados nos termos dos artigos 15 e seguintes do RGPD). Nas condições previstas no artigo 20 do RGPD, pode ser considerado o direito à portabilidade dos dados. As formas de contato estão disponíveis na seção “Contato”, acima.

Por fim, você tem o direito de apresentar uma reclamação ao Encarregado da Proteção de Dados do “JORNAL DO BRASÍLIA” pelo [email protected], caso considere que houve uma violação da legislação de proteção de dados. Para exercer seus direitos, entre em contato através dos dados de contato mencionados acima. Você também tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de fiscalização de proteção de dados.

J) Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou manipulação.

K) Resolução de litígios online
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução de litígios online (OS): http://ec.europa.eu/consumers/odr.

L) Explicações sobre as bases legais

• RGPD: Regulamento Europeu sobre a Proteção de Dados Pessoais na UE.
• BDSG: Complemento nacional ao RGPD na Alemanha.
• DDG (anteriormente TMG): regulamenta, entre outros aspectos, as obrigações de identificação dos provedores e a responsabilidade por conteúdos próprios e de terceiros.
• TDDDG: Regulamenta a proteção de dados e a privacidade em serviços de telecomunicações e online.

1. M) Informações adicionais sobre o tratamento de dados no “JORNAL DO BRASÍLIA”
   Nossa Política de Privacidade contém, além disso, informações detalhadas sobre as diversas atividades de tratamento de dados, incluindo cookies, boletins informativos, ferramentas de rastreamento e análise, plug-ins de redes sociais e redes de afiliados. Utilizamos e tratamos seus dados pessoais somente se você tiver nos dado seu consentimento ou se houver uma base legal para tal. Divulgaremos quaisquer alterações em nossa política de privacidade; caso não concorde com essas alterações, você poderá revogar seu consentimento no prazo de duas semanas.
   
   Observe que as informações completas e detalhadas sobre as ferramentas, plug-ins, serviços de redes sociais, métodos de análise, tecnologias de rastreamento e transferências internacionais de dados utilizadas estão contidas nesta Política de Privacidade. Todas as leis mencionadas, em especial o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados), a BDSG (Lei Federal de Proteção de Dados), a Lei de Serviços Digitais (DDG, anteriormente TMG) e a Lei sobre Proteção de Dados e Privacidade nas Telecomunicações e em Serviços Digitais (TDDDG), garantem que a coleta, o tratamento e a utilização de dados pessoais ocorram com um alto nível de proteção.
   
   Caso tenha dúvidas ou sugestões sobre a proteção de dados, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].
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   Data: 1º de Janeiro de 2026