Jornal Do Brasilia - Fachada do antigo Palácio da Justiça é revelada após restauração e celebra centenário no Rio

A fachada do antigo Palácio da Justiça, localizado na Rua Dom Manuel, no Centro do Rio de Janeiro, voltou a ser plenamente visível para pedestres e transeuntes após um período de quase dois anos dedicado a obras de restauração. A cerimônia de inauguração ocorreu na sexta-feira (6), data simbólica que marca o centenário da construção, completando 100 anos desde sua abertura original em 1926. O edifício, que atualmente abriga o Museu da Justiça e diversos setores administrativos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), representa não apenas a história do Judiciário fluminense, mas também um registro material dos valores e da estética da Primeira República.

A revitalização do imóvel contemplou mais de oito mil metros quadrados de área interna e externa. O trabalho técnico envolveu estudos detalhados sobre os materiais originais da construção, análise das argamassas, testes laboratoriais para identificar as cores primárias da pintura e a recuperação manual dos ornamentos decorativos. A base do prédio, composta por granito preto com aproximadamente oito metros de altura, passou por intervenções específicas sob o acompanhamento técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para Siléa Macieira, diretora do Museu da Justiça, a reforma da fachada reflete um esforço institucional para tornar o espaço mais acessível e atrativo à população. "A revitalização da fachada traduz uma preocupação em tornar o museu mais atraente, mais atrativo, para puxar a população aqui para dentro", afirmou Macieira. Ela destacou que, durante o período das obras, o edifício permaneceu oculto por tapumes, e a exposição da estrutura livre é vista como uma oportunidade de revelar a "potência" da obra arquitetônica.

Historiadoras especializadas na análise do patrimônio cultural ressaltam que o Palácio da Justiça deve ser compreendido além de sua função administrativa original. Lydia de Carvalho, mestre em Arqueologia e doutoranda em História Comparada, atua como historiadora do Museu da Justiça e explica que a construção não pode ser analisada apenas como uma sede do Poder Judiciário, mas como um "artefato cultural" que expressa as ideias e formas de representação da Primeira República. Segundo ela, o edifício constitui uma manifestação da cultura arquitetônica visual de seu tempo, projetado para transmitir mensagens específicas à sociedade.

A arquitetura do imóvel segue o estilo eclético, combinando referências visuais de diferentes períodos históricos, incluindo Renascimento, Barroco, Gótico e a Antiguidade greco-romana. Os arquitetos Fernando Nereu de Sampaio e Gabriel Fernandes projetaram a fachada sob a direção de Leopoldo de Melo Cunha Filho. A construção começou em 1922, um ano marcado por profundas transformações na paisagem urbana carioca. Lydia de Carvalho observa que os arquitetos da época buscavam no passado uma linguagem simbólica para construir uma imagem de autoridade, estabilidade e poder para a recém-instalada República.

Entre os elementos mais distintivos da fachada estão quatro figuras femininas posicionadas na parte superior do edifício. Cada estátua carrega um objeto com significado alegórico preciso: a espada representa a força e a autoridade para fazer cumprir a lei; a balança simboliza o equilíbrio e a equidade; o livro remete à legislação escrita; e o espelho está relacionado à verdade, ao autoconhecimento e à reflexão antes de um julgamento. Lydia explica que a balança é o atributo mais comumente associado à Justiça, tendo origem na Antiguidade Clássica. No entanto, ela nota que essas figuras nem sempre são percebidas pelos transeuntes atuais devido à sua altura e à construção de edifícios mais recentes ao redor, que modificaram a paisagem urbana. Em 1926, quando o prédio foi concluído, era a estrutura mais alta e imponente da Rua Dom Manuel, visível de longe.

A instalação do tribunal na região provocou uma mudança significativa na ocupação e no perfil socioeconômico do bairro. Antes da construção do palácio, o entorno da Rua Dom Manuel fazia parte do antigo bairro da Misericórdia, uma área associada a moradores de baixa renda, pescadores e atividades populares. Tayná Louise de Maria, doutora em História Comparada e assessora técnica do Museu da Justiça, explica que a região não tinha prestígio político ou imobiliário nos séculos XVIII e XIX, sendo tão pouco valorizada que nem mesmo fotografias ou pinturas eram produzidas no local durante aquele período. O terreno onde o palácio foi erguido abrigou, no século XIX, o Teatro da Praia de Dom Manuel (posteriormente chamado Teatro São Januário e Ateneu Dramático) e uma fábrica de alimentos.

Com a cessão do terreno ao Distrito Federal em 1922 para a construção da Corte de Apelação, a área passou por um processo de gentrificação. Tayná Louise de Maria afirma que a instalação do tribunal transformou o bairro, concentrando poder e ganhando importância simbólica e econômica. A mudança alterou a relação dos moradores com o espaço, pois a região passou a abrigar símbolos dos poderes republicanos. Nas proximidades, o Palácio Tiradentes, inaugurado também em 1926, abrigava a Câmara dos Deputados Federais. Segundo Tayná, essa concentração de instituições deu uma nova identidade à região, instalando um poder republicano numa área que antes não era tão valorizada.

Ao longo de sua trajetória, o antigo Palácio da Justiça foi palco de julgamentos de grande repercussão pública, atraindo multidões e jornalistas para as proximidades do edifício. Entre os casos mais notórios estão o assassinato da atriz Daniella Perez, morto pelo então par romântico Guilherme de Pádua e sua esposa Paula Thomaz em 1992; o crime da Rua Tonelero, em 1954, envolvendo Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal do presidente Getúlio Vargas; e o assassinato do jornalista Tim Lopes em 2005, pelo qual Elias Pereira da Silva foi condenado a 28 anos e seis meses de prisão. Tayná Louise de Maria destaca que a notoriedade desses casos mobilizou a população, gerando protestos, acompanhamento midiático e pressão sobre o júri.

O Museu da Justiça, instalado no imóvel, preserva um acervo diversificado que inclui documentos, fotografias, peças tridimensionais e registros audiovisuais relacionados à história do Judiciário. O acervo conta com entrevistas com magistrados e servidores produzidas pelo programa de história oral da instituição. Lydia de Carvalho aponta que o documento mais antigo preservado pelo museu data da primeira década do século XVIII. Além disso, o próprio edifício é considerado parte desse patrimônio, sendo descrito como um "artefato histórico" e um "objeto de arte" que testemunha uma história em constante recontato.

No interior do prédio, destacam-se os vitrais produzidos pelo Atelier Formenti, dos artistas Cesare e Gastão Formenti. Um deles, representando a deusa Têmis, é visível através do portão central para quem passa na rua, criando uma conexão visual entre o espaço público e o institucional. O museu também possui um laboratório de restauração de papel responsável pela preservação de registros históricos brasileiros, incluindo documentos relacionados a figuras como Manuel Congo, Juscelino Kubitschek, Aída Curi e Inês Etienne Romeu.

O Museu da Justiça funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, com entrada gratuita. A instituição oferece visitas guiadas e atividades educativas, como os roteiros "Ao redor da Justiça" e "Desvendando a arquitetura no Museu da Justiça", que podem ser agendados pelo site ou telefone da entidade.

S. dos Reis--JDB