Jornal Do Brasilia - Metro de Lisboa adia meta de acessibilidade para 2028 e exclui estação Parque

O Metropolitano de Lisboa (ML) anunciou que não cumprirá a meta inicial de garantir "acessibilidade plena" em 93% das suas estações até ao final de 2025. A transportadora estima agora que apenas 86% da rede terá elevadores instalados até ao término deste ano, um desvio face ao objetivo originalmente anunciado que o ML atribui a "constrangimentos técnicos, operacionais e administrativos" identificados durante a execução das obras.

A situação coloca em causa o cumprimento do Plano Nacional para a Promoção da Acessibilidade (PNPA), aprovado pelo Governo em 2007, que determinava ao Metro de Lisboa a conclusão das intervenções nas estações para conferir condições de boa acessibilidade a pessoas com necessidades especiais. O documento original referia que, na altura, 25 das 41 estações da rede careciam de elevadores ou escadas rolantes.

Atualmente, a rede conta com 56 estações, das quais 47 dispõem de aparelhos de elevação. No entanto, o ML alerta que o conceito de "acessibilidade plena" utilizado pelo plano refere-se apenas à existência física dos equipamentos e não garante necessariamente que estes se encontrem em funcionamento contínuo. A transportadora reconhece que a ausência de acessibilidade total representa uma limitação à autonomia e mobilidade dos passageiros, classificando os investimentos para uma rede mais inclusiva como uma "prioridade estratégica".

Entre as intervenções com atrasos significativos, destacam-se as estações Campo Pequeno, Intendente, Picoas, Martim Moniz e Praça de Espanha. Embora a conclusão destas obras tivesse sido prevista para o final de 2025, o Metro confirmou que as duas últimas sofreram um desvio no cronograma devido a "constrangimentos identificados durante a execução das obras". Na estação do Martim Moniz, os trabalhos foram interrompidos pela descoberta de um maciço de betão com cerca de 12 metros quadrados, enquanto na Praça de Espanha foi necessária a relocalização de uma sala de telecomunicações. Estas adaptações aos projetos e os trabalhos adicionais só foram concluídos no verão deste ano.

Quanto às estações Alto dos Moinhos, Anjos, Avenida, Jardim Zoológico e Laranjeiras, que teriam elevadores até 2027, o ML informa que a conclusão foi adiada para 2028. A única exceção é a estação da Avenida, onde se mantém o objetivo de concluir a intervenção em 2027, com o lançamento do concurso público previsto para o final de 2026. Nas restantes quatro estações deste grupo, os pedidos de parecer prévio foram submetidos à Câmara Municipal de Lisboa (CML) em março de 2026, mas apenas dois obtiveram resposta até outubro, encontrando-se os outros ainda pendentes.

O caso mais crítico é o da estação Parque. Uma das estações mais profundas da rede e que atualmente possui apenas escadas fixas e rolantes, a Parque não receberá elevadores devido à "elevada complexidade técnica" e aos significativos condicionamentos existentes à superfície e no subsolo. O ML indica que tem sido difícil identificar uma solução construtiva viável para a instalação e que um estudo de viabilidade técnica está em curso, cujas conclusões serão submetidas à apreciação da CML.

Outras estações enfrentam desafios específicos de manutenção ou substituição. Na estação da Pontinha, os dois elevadores carecem de substituição total; o projeto de construção civil e mudança de equipamentos deverá estar implementado no verão de 2027. Já na Baixa-Chiado, o acesso à superfície pela Rua do Crucifixo é feito através de uma plataforma elevatória avariada, que apresenta limitações devido à sua antiguidade e escassez de assistência técnica especializada. O ML está a realizar uma consulta ao mercado para encontrar uma solução mais robusta.

Para mitigar os problemas de disponibilidade dos equipamentos existentes, o Metro implementou este ano um novo modelo de assistência técnica nas estações Baixa-Chiado e Aeroporto. Este projeto-piloto, adjudicado à Kone Portugal, assegura equipas técnicas dedicadas em permanência e abrange 22 escadas mecânicas e seis elevadores. Segundo a transportadora, desde a implementação registaram-se taxas de disponibilidade de 100% nos elevadores das duas estações, sem avarias, e de 99,96% nas escadas mecânicas da Baixa-Chiado.

O ML reconhece que, ao longo das últimas duas décadas, a concretização de melhorias nas acessibilidades foi condicionada por fatores financeiros, técnicos e operacionais, citando em particular a crise financeira de 2011. Apesar dos atrasos no cumprimento do PNPA, que está prestes a completar 20 anos, a empresa reitera o compromisso com a igualdade de acesso na rede.

A. de Almeida--JDB