Jornal Do Brasilia - África do Sul pede à CIJ que pare as operações de Israel em Rafah

Os advogados de Pretória darão início a dois dias de audiências no Palácio da Justiça, sede da máxima jurisdição da ONU à qual pediu que ordene um cessar-fogo na Faixa de Gaza.

Na sexta-feira, será a vez da réplica de Israel, que defende seu compromisso "inabalável" com o direito internacional e assegura que as alegações são "totalmente infundadas" e "moralmente repugnantes".

Em janeiro, em um caso também apresentado pela África do Sul, a CIJ ordenou a Israel que fizesse tudo que fosse possível para evitar atos de genocídio e permitisse o acesso à ajuda humanitária a Gaza.

Mas não ordenou um cessar-fogo como exigia a África do Sul, que entende que a situação no terreno e a operação contra Rafah requer que a CIJ vá mais além.

"Como as provas mostram exageradamente, a forma com a qual Israel realiza suas operações militares em Rafah, e no resto de Gaza, é genocida", disse a África do Sul em seu pedido.

"É preciso ordenar que ele pare", acrescentou.

As decisões da CIJ são legalmente vinculantes, mas o órgão não dispõe de meios para aplicá-las. Por exemplo, a jurisdição exigiu em vão que a Rússia parasse sua invasão à Ucrânia.

A África do Sul pede ao tribunal três ordens de emergência ("medidas provisórias" no jargão jurídico), enquanto seus juízes estudam a acusação de que Israel está violando a Convenção de Genocídio da ONU de 1948.

Em primeiro lugar, pede que o tribunal ordene que Israel "se retire imediatamente e pare sua ofensiva militar" em Rafah, uma cidade no extremo sul da Faixa.

Também exige que Israel tome "todas as medidas efetivas" para permitir "acesso desimpedido" a Gaza de trabalhadores humanitários, jornalistas e investigadores.

E, finalmente, Pretória exige que o tribunal garanta que Israel informe sobre as medidas tomadas para cumprir essas ordens.

N. Gonçalves--JDB