Jornal Do Brasilia - Candidato da oposição da Venezuela não comparecerá à convocação do Tribunal Supremo

"O cidadão Nicolás Maduro Moros, que apresentou um suposto recurso à Câmara Eleitoral, disse publicamente (...) que se eu não comparecer incorrerei em responsabilidades legais, e que, se eu comparecer e entregar as cópias das atas, também haverá graves responsabilidades criminais. Este é um procedimento imparcial que respeita o devido processo? Estou condenado antecipadamente?", questiona em um comunicado González Urrutia, que denuncia fraude nas eleições.

"Se eu for à Câmara Eleitoral nestas condições, estarei em absoluta vulnerabilidade devido à falta de defesa e à violação do devido processo, e colocarei em risco não só a minha liberdade, mas, mais importante ainda, a vontade do povo venezuelano expressa em 28 de julho", sublinhou o opositor, de 74 anos.

Em 2 de agosto, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) ratificou a vitória de Maduro com 52% dos votos, sem tornar públicas as atas eleitorais, alegando ter sido vítima de um hackeamento informático.

O presidente do CNE, Elvis Amoroso, afirmou na segunda-feira que entregou as atas ao tribunal superior.

São estas atas – com a recontagem centro a centro – que são exigidas pela oposição e por parte da comunidade internacional. Segundo a oposição, que publicou as atas obtidas graças aos seus observadores, González Urrutia venceu a eleição com 67% dos votos.

Tanto a oposição como a maioria dos observadores consideram que o CNE e o TSJ servem ao governo.

González Urrutia, convocado às 11h locais desta quarta-feira (12h no horário de Brasília), destacou que o TSJ, acusado pela oposição de favorecer o governo com suas decisões, "não pode usurpar as funções constitucionais do Poder Eleitoral e 'certificar' resultados que ainda não foram produzidos".

Esta é a segunda convocação do TSJ ao opositor, que substituiu María Corina Machado, impedida de concorrer às eleições presidenciais devido a uma inabilitação imposta pela Controladoria, de linha governista.

Os distúrbios que se seguiram à proclamação da vitória de Maduro deixaram 24 mortos desde 28 de julho, de acordo com um relatório atualizado divulgado na terça-feira por organizações de direitos humanos, incluindo a divisão das Américas da Human Rights Watch (HRW).

Maduro, por sua vez, refere-se aos manifestantes como "terroristas" e disse que há mais de 2 mil detidos que serão transferidos para duas prisões de segurança máxima.

J.L. de Oliveira--JDB