Jornal Do Brasilia - Supremo da Venezuela diz que decisões sobre eleições serão 'inapeláveis'

"Esta sala eleitoral continua com a auditoria iniciada em 5 de agosto de 2024 a fim de produzir a sentença definitiva que dê resposta ao presente recurso", disse a magistrada Caryslia Beatriz Rodríguez, à frente do Supremo e da Sala Eleitoral.

O que a corte determinar "terá caráter de coisa julgada por ser este órgão jurisdicional a máxima instância no tema eleitoral, razão pela qual suas decisões são inapeláveis e de cumprimento obrigatório", ressaltou Rodríguez durante um pronunciamento ao qual foram convocados representantes do corpo diplomático.

O TSJ, acusado pela oposição de favorecer o governo com suas sentenças, pediu o comparecimento dos candidatos após aceitar um recurso de Maduro, em meio a denúncias de fraude, para que a máxima corte certifique o processo eleitoral.

Outros oito candidatos minoritários também foram convocados.

A Sala Eleitoral do TSJ convocou o presidente, reeleito para um terceiro mandato consecutivo de seis anos, e seu principal adversário, Edmundo González Urrutia, a quem Maduro ameaçou com a prisão ao acusá-lo de liderar um golpe de Estado juntamente com a líder opositora María Corina Machado.

González Urrutia não atendeu à convocação da máxima corte, considerando que, ao se apresentar, colocaria em risco sua liberdade e os resultados das eleições de 28 de julho, que garante ter vencido com 67% dos votos.

"Se eu for à Sala Eleitoral [do Tribunal Supremo de Justiça] nestas condições estarei em absoluta vulnerabilidade pela indefensabilidade e violação do devido processo, e colocarei em risco não só a minha liberdade, senão, o que é mais importante, a vontade do povo venezuelano", ressaltou o opositor de 74 anos em um comunicado postado nas redes sociais em 8 de agosto.

Em um vídeo divulgado em suas redes sociais neste sábado, González Urrutia pediu a Maduro que pare com "a violência e as perseguições" contra manifestantes que foram às ruas protestar em meio às denúncias de fraude.

"Senhor Nicolás Maduro, lhe faço um apelo em nome de todos os venezuelanos para que detenha a violência e as perseguições e liberte de imediato todos os compatriotas detidos arbitrariamente", disse o opositor. O próprio Maduro revelou que mais de 2.200 pessoas foram presas após os protestos pós-eleitorais.

A oposição publicou em um site na internet cópias de mais de 80% das atas que assegura que provam sua vitória, mas o chavismo tacha o material publicado de fraudulento.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), também de viés governista, proclamou Maduro vencedor do pleito com 52% dos votos, mas até agora não divulgou a apuração em detalhes, alegando que seu sistema foi hackeado.

E. Carvalho--JDB