Jornal Do Brasilia - Corte de NY anula condenação de Harvey Weinstein por crime sexual

Por quatro votos a três, os magistrados citaram erros no julgamento, como a inclusão de testemunhas que se declararam vítimas do produtor, mas que não faziam parte da acusação contra ele. Portanto, o tribunal concluiu que não houve um julgamento justo.

"O réu tem o direito de ser responsabilizado apenas pelo crime de que é acusado e, portanto, não podem ser admitidas contra ele alegações de maus atos anteriores com o único propósito de estabelecer sua propensão para a criminalidade", justificou a juíza Jenny Rivera, do grupo que aprovou a decisão judicial.

Por isso, o tribunal "revoga" a condenação e ordena um "novo julgamento" para corrigir os "enormes erros" produzidos no primeiro, concluiu.

Weinstein, 72 anos, foi considerado culpado de vários crimes sexuais por um júri em Nova York e condenado em 2020 a 23 anos de prisão, uma pena que cumpre em um presídio na cidade de Rome, no estado de Nova York.

"Sabíamos que não era um julgamento justo", disse à imprensa o advogado de Weinstein, Arthur Aidala, que considerou a anulação da condenação um grande dia para o sistema judicial americano.

Condenado por uma corte da Califórnia, em outro julgamento, a 16 anos de prisão por agressão sexual e estupro, Weinstein seguirá em prisão preventiva.

- Indignação -

Madeline Singas, uma das juízas que se manifestaram contra a decisão da maioria, argumentou: "Com a decisão de hoje, este tribunal continua frustrando o progresso constante pelo qual as sobreviventes da violência sexual têm lutado no nosso sistema de justiça criminal".

Para a juíza, "as mulheres que suportam o trauma psicológico da violência sexual e as cicatrizes de depor repetidamente" são "esquecidas".

Grupos feministas e de vítimas de abuso e assédio sexual também manifestaram sua indignação. "A notícia de hoje não é apenas desanimadora, mas profundamente injusta. Mas essa decisão não diminui a validade das nossas experiências ou da nossa verdade", ressaltaram em comunicado as mulheres do grupo Silence Breakers, que haviam se unido para denunciar a conduta sexual de Weinstein.

O sistema de justiça nunca beneficiou as sobreviventes neste país”, criticou Tarana. "Graças às bravas mulheres desse caso, que quebraram o silêncio, milhões de outras encontraram forças para falar. Isso será, para sempre uma vitória."

- Retrocesso -

A decisão "é um enorme passo atrás", reagiu o advogado Douglas Wigdor, que representou duas testemunhas no julgamento em Nova York. "Os tribunais aceitam regularmente provas de atos não imputados nas acusações, para ajudar os jurados a compreender questões sobre as intenções, o modus operandi ou os procedimentos do acusado", apontou.

É pouco provável que a decisão de Nova York tenha impacto no caso de Los Angeles, disse à AFP a professora de direito criminal Aya Gruber. As regras processuais que levaram à decisão de anulação em Nova York são diferentes das aplicadas na Califórnia, explicou.

Em 2017, começaram a surgir acusações contra o produtor vencedor do Oscar que lançaram o movimento #MeToo, abrindo caminho para que as mulheres lutassem contra a violência sexual em locais de trabalho, transportes públicos e na rua.

Em 1979, Harvey e seu irmão Bob fundaram a Miramax Films, distribuidora vendida para a Disney em 1993. Ao longo dos anos, os filmes produzidos por Weinstein receberam mais de 300 indicações ao Oscar e 81 estatuetas.

M. Oliveira--JDB