Jornal Do Brasilia - China inicia eleições nacionais com mais de 1 bilhão de eleitores

A China iniciou nesta terça-feira uma nova rodada de eleições nacionais para a escolha de deputados aos congressos populares em nível de condado e município. O ciclo eleitoral, descrito pelas autoridades como o maior da história do país, envolve diretamente mais de 1 bilhão de eleitores que escolherão aproximadamente 2,6 milhões de representantes. O processo é apresentado pelo governo e por especialistas jurídicos como o mecanismo fundamental para a implementação da "democracia de processo completo" e para a modernização das estruturas de governança local em todo o território.

Song Rui, vice-secretário-geral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), anunciou em setembro que a escala desta operação eleitoral seria sem precedentes. Em seu discurso, Song instou ao reforço do apoio aos deputados eleitos, enfatizando a necessidade de manter um contato próximo com o público, transmitir as visões dos constituintes e abordar questões práticas das comunidades. Segundo ele, as eleições visam reforçar o princípio constitucional de que todo o poder do Estado pertence ao povo.

O sistema dos congressos populares constitui a estrutura política fundamental da China, organizada em múltiplos níveis que vão desde a legislatura nacional até os níveis provincial, municipal, condado e município. Os deputados em cada nível são eleitos para mandatos de cinco anos. Enquanto os deputados acima do nível do condado são escolhidos pelos congressos de nível inferior, aqueles nos níveis de condado e município são diretamente eleitos pelos eleitores. Especialistas descrevem este mecanismo de eleição direta como o "ponto de partida" da participação democrática no sistema chinês.

Jiao Hongchang, professor de direito na Universidade de Ciência Política e Direito de Pequim, caracterizou a eleição de legisladores em nível condado e municipal como a expressão mais direta da democracia de processo completo. Ele afirmou que essas eleições servem como o meio primário pelo qual os direitos eleitorais constitucionais são realizados. Sob a lei chinesa, todos os cidadãos com 18 anos ou mais possuem o direito de votar e se candidatar, independentemente de etnia, raça, gênero, ocupação, origem familiar, crença religiosa, educação, status patrimonial ou tempo de residência, com exceções apenas para aqueles legalmente privados de seus direitos políticos.

"Eles formam a base para eleições democráticas, consulta, tomada de decisão, gestão e supervisão, mostrando vividamente a autenticidade, amplitude e vitalidade da democracia da China", disse Jiao. Ele acrescentou que os deputados eleitos atuam como uma ponte entre os órgãos do Estado e o público, notando que a qualidade dessas eleições afeta a capacidade de governança e determina se o poder serve ao povo e reflete a opinião pública.

O processo eleitoral tem atraído a participação de diversas faixas demográficas em várias regiões. Em Wafangdian, província de Liaoning, mais de 700.000 eleitores votaram em 20 de outubro. Wang Liguo, residente da cidade de Fuzhoucheng, descreveu o voto como um direito cívico e um método para os cidadãos participarem do governo do país. "Abordo a votação com seriedade para que possamos eleger deputados aos congressos populares que realmente representem o povo", disse ele.

Li Ying, residente da comunidade Changsheng no subdistrito de Gangdian, enfatizou a importância da participação reflexiva. "Os deputados nos representam e expressam nossas preocupações, por isso é importante para mim votar com cuidado", disse ela após emitir seu voto. Ela expressou a esperança de que os novos deputados eleitos abordariam as dificuldades locais e ajudariam a resolver os desafios da comunidade.

Para os primeiros eleitores, a experiência marca um marco pessoal significativo. Mao Yuchong, estudante do Colégio de Ciência e Tecnologia da Universidade das Três Gargantas em Yichang, província de Hubei, votou pela primeira vez recentemente. "Levantei-me às 8h da manhã para me preparar", disse ele. "Eu só tinha lido sobre essas eleições em livros didáticos ou as visto em filmes. Agora vivi a experiência pessoalmente. É assim que a democracia se parece."

As autoridades locais implementaram várias medidas para garantir o registro inclusivo de eleitores e facilitar o processo de votação. No distrito de Liangxi, em Wuxi, província de Jiangsu, uma plataforma online no WeChat foi lançada para auxiliar jovens residentes e aqueles que vivem longe de casa no registro e na discussão de assuntos relacionados às eleições. Em áreas montanhosas remotas da província de Guizhou, incluindo as cidades de Wangyou e Xiantang, funcionários visitaram as casas de eleitores idosos e aqueles com mobilidade reduzida para garantir que pudessem exercer seus direitos de voto.

Esses esforços visam aplicar a Constituição e a lei eleitoral, enquanto sustentam o papel do povo como mestres do país. Jiao Hongchang observou que o avanço da modernização da governança de base envolve completar essas eleições, delinear cientificamente os limites dos distritos eleitorais, proteger os direitos de voto das populações migrantes e revisar rigorosamente as qualificações dos deputados.

"Estes não são apenas grandes eventos políticos, mas também as expectativas compartilhadas do povo", disse Jiao.

O ciclo eleitoral atual continua uma prática de longa data que os oficiais vinculam a uma filosofia política mais ampla. Em 2021, durante uma conferência central sobre o trabalho relacionado aos congressos populares, o presidente Xi Jinping destacou a importância dessas eleições locais. Na ocasião, Xi emitiu seu voto para deputados no distrito de Xicheng em Pequim e enfatizou que o processo encarna como a nação é governada pelo povo.

Xi afirmou que a democracia de processo completo depende da integração de eleições democráticas com consultas democráticas, tomada de decisão, gestão e supervisão. Ele argumentou que a chave para a democracia de um país reside em saber se o povo governa o país, dependendo de seu direito de voto e de sua capacidade de participar amplamente. Xi pediu esforços para melhorar o sistema dos congressos populares para garantir a realização da democracia de processo completo.

Entre os ciclos eleitorais, o componente da democracia consultiva do sistema engaja-se com o público por meio de loops de feedback, linhas telefônicas de opinião pública e consultas comunitárias. As eleições atuais em nível condado e municipal são vistas como críticas para fortalecer o poder estatal de base e garantir que a governança local reflita as necessidades e opiniões do eleitorado.

L. Rodrigues--JDB