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Amir de Qatar Cria Autoridade de Segurança Alimentar e Nova Lei de Trânsito
Amir de Qatar Cria Autoridade de Segurança Alimentar e Nova Lei de Trânsito
No início desta quarta-feira, o Emir Sheikh Tamim bin Hamad al-Thani assinou dois atos oficiais com vigência imediata. A medida cria a Autoridade Geral de Segurança Alimentar e promulga uma nova lei de trânsito, atualizando o marco legal para a segurança viária no país.
O Emir Sheikh Tamim bin Hamad al-Thani assinou nesta quarta-feira dois atos oficiais que entram em vigor imediatamente. A primeira medida é a Decisão Emiratícia nº 41 de 2026, que estabelece formalmente a Autoridade Geral de Segurança Alimentar. O segundo ato é a Lei nº 19 de 2026, que promulga uma nova legislação de trânsito.
Ambos os documentos serão publicados no diário oficial do país. A criação da autoridade representa uma mudança estrutural na supervisão regulatória, enquanto a nova lei de trânsito atualiza o arcabouço legal que rege a segurança nas estradas e a regulamentação de veículos.
Essas decisões seguem uma sequência recente de atividades legislativas no Conselho Shura, que anteriormente aprovou leis sobre propriedade estatal e normas de trânsito. As novas medidas consolidam a atualização do sistema jurídico em ambas as áreas.
D. Carvalho--JDB
