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Tribunal europeu condena Rússia por 'tratamento desumano' ao líder da oposição Navalny / foto: © Moscow City Court press service/AFP
Tribunal europeu condena Rússia por 'tratamento desumano' ao líder da oposição Navalny
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou, nesta terça-feira (3), a Rússia por "tratamento desumano" e "prisão ilegal" no caso da detenção, em 2021, do líder da oposição Alexei Navalny, que morreu três anos depois sob custódia.
Navalny morreu em circunstâncias inexplicáveis em uma prisão no Ártico, onde cumpria uma pena de 19 anos por uma série de acusações amplamente consideradas uma retaliação à sua oposição ao presidente russo, Vladimir Putin.
As autoridades russas prenderam o ativista anticorrupção em 2021, após o seu retorno da Alemanha, onde passou meses se recuperando de uma intoxicação com o agente nervoso Novichok em 2020 enquanto fazia campanha na Sibéria.
O TEDH concluiu que a prisão de Navalny se baseou na "ativação de uma pena de prisão suspensa" por uma acusação de fraude e lavagem de dinheiro de 2014, que já havia denunciado anteriormente como injusta.
O tribunal também determinou que o ativista foi "submetido simultaneamente a uma combinação de várias formas de maus-tratos", o que "refletia um padrão de desrespeito à sua saúde, bem-estar e dignidade, e constituía tratamento desumano e degradante".
Navalny teve a cabeça raspada, foi "mantido sob constante vigilância por vídeo e privado de sono por meio de verificações de segurança a cada uma ou duas horas", afirma a sentença.
Navalny havia recorrido ao TEDH, que em fevereiro de 2021 pediu a Moscou que o libertasse imediatamente.
O tribunal autorizou sua viúva, Yulia Navalnaya, a dar continuidade ao processo legal em seu nome após sua morte. Sua família acredita que ele foi assassinado na prisão.
A Rússia nunca especificou a causa da morte. Apenas declarou que ele passou mal enquanto caminhava no pátio da prisão em 16 de fevereiro de 2024.
O tribunal ordenou que a Rússia pagasse 26.000 euros (cerca de 161.000 reais, na cotação atual) em indenização.
A Rússia se retirou do Conselho da Europa, do qual o TEDH é membro, após invadir a Ucrânia em fevereiro de 2022, mas o tribunal ainda a considera responsável por violações cometidas antes dessa data.
De todo modo, o governo russo geralmente ignora as decisões do TEDH, mesmo quando era membro do Conselho da Europa.
S. Alves--JDB
