Jornal Do Brasilia - Debate sobre habitação reacende confronto político em torno da liberdade

O mercado não está a responder à crise da habitação. Num país onde há quem defenda que o mercado resolve todos os problemas, a realidade insiste em demonstrar o contrário, os preços continuam a subir, a oferta não acompanha as necessidades e comprar ou arrendar casa tornou-se um dos maiores obstáculos à autonomia financeira de milhares de portugueses. Em Portugal, ter uma casa tornou-se, para muitos, um objetivo cada vez mais distante. No conforme trimestre de 2026, os preços das casas subiram 16,5% face ao mesmo período de 2025. Na União Europeia, a subida foi de 4,7%. Os preços portugueses cresceram, assim, acima de três vezes acima da média europeia.

Quem trabalha tem cada vez mais dificuldade em comprar casa. Apesar de o desemprego jovem estar muito abaixo dos níveis registados durante a crise da Troika, isso não significa que os jovens tenham hoje condições para construir uma vida independente. A idade de saída de casa dos pais mantém-se a aumentar em Portugal, em contraciclo com a tendência de redução registada na União Europeia. Perante esta realidade, o debate político continua demasiado centrado nos impostos e nos benefícios fiscais. Há quem defenda que reduzir a carga fiscal é a solução para todos os problemas.

A direita apresenta os benefícios fiscais como resposta para quem não consegue comprar casa. Mas de que serve aliviar os encargos de quem compra se os preços continuam a subir a um ritmo que afasta cada vez mais pessoas do mercado. E de que serve reduzir impostos se isso não se traduz em mais casas disponíveis e em preços que as famílias consigam suportar. Apoiar quem já tem casa ou aliviar os encargos de quem consegue comprar pode ter utilidade. Mas não garante que as casas fiquem mais baratas, não constrói novas habitações e não resolve a dificuldade de quem nem sequer consegue entrar no mercado.

E talvez seja precisamente esse o problema da direita, reduzir impostos é politicamente fácil. Garantir que há mais casas disponíveis, aumentar a oferta pública e enfrentar os interesses especulativos que beneficiam da escassez exige escolhas mais difíceis. Não faltam necessariamente soluções para a crise da habitação. Falta vontade política para intervir num mercado que mantém-se a ser rentável para alguns.

Talvez por isso seja tão conveniente que o debate tenha deixado de ser sobre a habitação e passado a ser sobre as manifestações. Em vez de discutirmos por que razão tantos portugueses não conseguem comprar ou arrendar casa, discutimos quem protesta, como protesta e se tem ou não razão para o fazer. Esta deslocação do debate é politicamente relevante, por duas grandes razões. O mais evidente, deixamos de discutir o problema da habitação.

A segunda e menos óbvia, mas socialmente mais interessante, é que o acesso à habitação é um problema transversal à sociedade, que não respeita fronteiras partidárias. Os jovens que não conseguem sair de casa dos pais. As famílias que trabalham e não conseguem suportar uma renda. Quem apesar de terem rendimentos estáveis, não conseguem reunir condições para comprar uma casa. A dificuldade em aceder à habitação não é exclusiva de um eleitorado ou de uma orientação política.

Mas a discussão sobre as manifestações permite criar divisões onde existe um problema comum. Em vez de discutirmos o que une milhares de portugueses, passamos a discutir aquilo que os separa. Discutir as manifestações é mais fácil. Permite tomar posição sem responder às perguntas sobre os resultados das políticas públicas. Permite criticar quem protesta sem demonstrar que as medidas adotadas estão a resolver o problema. Transforma-se uma crise social numa disputa entre campos políticos, como se a dificuldade em pagar uma casa dependesse das convicções de quem a procura.

A intensificação da resposta policial acaba por ser, neste contexto, a maior carta política do Governo. Quando um protesto por habitação dá lugar a confrontos, cargas policiais e detenções, o debate muda de terreno. Deixamos de discutir por que razão as pessoas saíram à rua e passamos a discutir a violência, a ordem pública e os limites da liberdade de manifestação. Para o partido que governa, esta mudança de discurso pode ser eleitoralmente vantajosa, passa a assumir o papel de quem promete autoridade, ordem e controlo perante a contestação nas ruas.

O problema é que aquilo que pode ser conveniente para um partido pode ser profundamente prejudicial para o país. A crise da habitação perde espaço no debate e mais grave ainda, começamos a aceitar discutir restrições de liberdades fundamentais em nome da ordem pública. A liberdade de manifestação não é um obstáculo à resolução dos problemas do país. É uma forma de exigir que quem governa os enfrente. Quando passamos a discutir mais o direito de protestar do que as razões que levam as pessoas a fazê-lo, enfraquecemos um dos instrumentos que os cidadãos têm para exigir responsabilidades políticas.

Queríamos discutir a habitação. Querem-nos fazer discutir a liberdade!

P. Gomes--JDB