Jornal Do Brasilia - Tribunal dos EUA proíbe NSO Group de instalar software espião no WhatsApp

A juíza federal Phyllis Hamilton decidiu que o comportamento da NSO Group não chegava ao nível de "especialmente grave", necessário para apoiar os cálculos do júri sobre uma sanção econômica.

Na decisão, à qual a AFP teve acesso, o tribunal "concluiu que a conduta dos acusados causa um dano irreparável e, não havendo dúvida de que a conduta está em andamento", concedeu à Meta, proprietária do WhatsApp, uma liminar para interromper as táticas de espionagem da NSO Group no serviço de mensagens.

"Aplaudimos esta decisão, que chega após seis anos de litígios para que a NSO preste contas por atacar membros da sociedade civil", disse em comunicado Will Cathcart, diretor-executivo do WhatsApp.

As provas apresentadas no julgamento demonstraram que a NSO Group realizou engenharia reversa do código do WhatsApp para instalar de forma sigilosa software espião dirigido aos usuários, segundo a sentença, que classificou o acesso aos dados de "ilegal".

O tribunal concluiu que o software espião foi redesenhado em diversas ocasiões para evitar a detecção e burlar as correções de segurança do WhatsApp. A ação judicial, apresentada no fim de 2019, acusava a NSO Group de ciberespionagem voltada a jornalistas, advogados, ativistas de direitos humanos e outras pessoas que utilizavam o serviço de mensagens criptografado.

No entanto, a juíza decidiu que a indenização por danos e prejuízos de 168 milhões de dólares concedida à Meta no início deste ano era excessiva.

"Simplesmente, ainda não ocorreram casos suficientes de vigilância eletrônica ilegal na era dos telefones inteligentes para que o tribunal possa concluir que a conduta dos réus foi 'particularmente flagrante'", escreveu a juíza na sentença.

Fundada em 2010 pelos israelenses Shalev Hulio e Omri Lavie, a NSO Group tem sua sede no centro tecnológico de Herzliya, próximo a Tel Aviv.

O site TechCrunch informou nesta sexta-feira que um grupo de investimento americano adquiriu participação majoritária na NSO Group.

A empresa israelense produz o software Pegasus, uma ferramenta altamente invasiva que, segundo relatos, pode acionar a câmera e o microfone do telefone celular de um alvo e acessar os dados que contém, transformando o aparelho efetivamente em um espião de bolso.

A ação apresentada em um tribunal federal da Califórnia alegava que a NSO tentou infectar aproximadamente 1.400 "dispositivos" com software malicioso para roubar informação valiosa.

Infectar smartphones ou outros dispositivos utilizados para enviar mensagens de WhatsApp significava que era possível acessar o conteúdo das mensagens criptografadas durante a transmissão depois que elas eram decodificadas.

Especialistas independentes apontaram que o software Pegasus é utilizado por países, alguns deles com histórico deficiente em matéria de direitos humanos. A NSO Group alegou que apenas concede licenças de seu software a governos para a luta contra a criminalidade e o terrorismo.

G. Pires--JDB