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Suprema Corte dos EUA permite retomada provisória de deportação de imigrantes para terceiros países / foto: © AFP/Arquivos
Suprema Corte dos EUA permite retomada provisória de deportação de imigrantes para terceiros países
A Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu uma decisão nesta segunda-feira (23) que permite a retomada das deportações de imigrantes em situação irregular para países de onde não são originários, enquanto o caso continua sendo debatido em um tribunal de apelações.
Em uma sentença sem assinatura, a Suprema Corte deu razão ao Departamento de Justiça que solicitava o levantamento de uma suspensão judicial, embora não tenha explicado a decisão e as três juízas liberais que compõem o colegiado discordaram.
Em abril, o juiz federal Brian Murphy ordenou a suspensão das deportações para terceiros países, argumentando que os imigrantes deveriam poder contestar seus casos.
Em maio, Murphy concluiu que a expulsão de um grupo de imigrantes, incluindo dois cubanos e um mexicano, para o Sudão do Sul violava esse direito à contestação.
Para serem deportados a um terceiro país, os imigrantes deveriam ter sido notificados e ter um prazo "mínimo de dez dias" para apelar, conforme estabelece a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, afirmou Brian Murphy na ocasião.
Se o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) considerar que o medo de ser torturado ou maltratado é infundado, ainda assim deve conceder-lhes pelo menos 15 dias para que possam solicitar uma revisão, acrescentou.
Os imigrantes estavam sendo transferidos para o Sudão do Sul, um país empobrecido e devastado pela guerra, quando a ordem de Murphy foi emitida, e desde então permaneceram detidos em uma base militar norte-americana em Djibuti, um país africano que faz fronteira com Eritreia, Somália e Etiópia.
O caso será analisado por um tribunal de apelações, mas a decisão da Suprema Corte permite que as expulsões continuem por enquanto.
A magistrada da Suprema Corte Sonia Sotomayor acusou o governo de "conduta flagrantemente ilegal" que "expõe milhares de pessoas ao risco de tortura ou morte".
Por outro lado, o Departamento de Segurança Interna chamou a decisão de "vitória para a segurança" dos norte-americanos.
"Se esses juízes ativistas conseguissem o que querem, estrangeiros tão bárbaros que seus próprios países não os aceitam, incluindo assassinos condenados, estupradores de crianças e traficantes de drogas, andariam livremente nas ruas americanas", afirmou o DHS em mensagem na rede social X.
E. Carvalho--JDB
