Jornal Do Brasilia - Casa Branca critica decisão judicial sobre tarifas de Trump

Desde que voltou ao poder em janeiro, Trump transformou as relações comerciais do seu país com o mundo ao impor tarifas alfandegárias como tática de negociação para pressionar governos estrangeiros.

Mas a escalada dos impostos, que afetam tanto aliados quanto países rivais, agitou os mercados e afetou as cadeias de suprimento.

Em abril, Trump anunciou tarifas radicais para quase todos os seus parceiros comerciais, com um mínimo de 10%, além de taxas mais altas para dezenas de economias, incluindo China e União Europeia, que desde então foram suspensas.

O Tribunal de Comércio Internacional, composto por três juízes, decidiu na quarta-feira que Trump excedeu suas funções e então proibiu a maioria das tarifas anunciadas por ele.

A decisão vale para os impostos sobre o Canadá, México e China - cujo objetivo, segundo Trump, seria incentivá-los a combater o tráfico de fentanil - e para as taxas adicionais de 2 de abril sobre todos os produtos que entram nos Estados Unidos, de 10% a 50%, dependendo do país de origem.

Contudo, a decisão mantém intactas as tarifas de 25% para as indústrias automotiva, do aço e do alumínio.

Por meio de uma de suas contas na rede social X, a Casa Branca qualificou a medida como "manifestamente equivocada". "Confiamos que esta decisão será revertida em apelação", acrescentou.

Os advogados do governo Trump apresentaram um recurso contra a sentença, que dá à Casa Branca 10 dias para completar o processo de paralisação das tarifas afetadas.

- "Nada mudou" -

"Nada mudou realmente", declarou o assessor comercial de Trump, Peter Navarro, à Bloomberg Television. "Se alguém pensa que isso pegou o governo de surpresa, pense duas vezes."

Kevin Hassett, diretor do Conselho Econômico Nacional, afirmou à Fox Business que a administração de Trump confia que ganhará a apelação.

Segundo ele, há outras opções que levariam alguns meses para serem implementadas, mas por enquanto não as utilizarão.

Hassett estima que os "contratempos" causados pelas decisões de "juízes ativistas" não afetarão as negociações com parceiros comerciais e disse que há três acordos prestes a serem fechados.

Trump argumenta que os déficits comerciais e a ameaça representada pelo fluxo de drogas constituem uma "emergência nacional" que justifica as tarifas generalizadas rejeitadas pela corte.

Nas palavras de um porta-voz da Casa Branca, Kush Desai: "Não cabe a juízes não eleitos decidir como lidar adequadamente com uma emergência nacional".

- "Vozes racionais" -

A China, prejudicada com tarifas adicionais de 145% antes de serem temporariamente reduzidas para dar espaço às negociações, reagiu imediatamente.

"A China exorta os Estados Unidos a ouvirem as vozes racionais da comunidade internacional e das partes interessadas nacionais e a cancelarem completamente as medidas tarifárias unilaterais injustificadas", declarou a porta-voz do Ministério do Comércio, He Yongqian.

O primeiro-ministro canadense, Mark Carney, expressou satisfação pela decisão judicial, mas advertiu que as relações comerciais continuam "profunda e negativamente ameaçadas" pelos impostos restantes e outras ameaças.

Os mercados asiáticos subiram nesta quinta-feira, mas os índices americanos registravam uma resposta mista ao meio-dia. A Europa fechou ligeiramente em baixa.

- "Ameaça extraordinária" -

O Tribunal de Comércio Internacional apresentou sua decisão em dois processos separados, apresentados por empresas e uma coalizão de governos de vários estados dos Estados Unidos que acreditam que o presidente está violando o poder do Congresso.

Os juízes analisaram se a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês) delega tais poderes ao presidente "sob a forma de autoridade para impor tarifas ilimitadas sobre bens de quase todos os países do mundo".

"O tribunal não interpreta que a IEEPA confere tal autoridade ilimitada e anula as tarifas contestadas impostas sob sua virtude", afirmaram.

Analistas do grupo de pesquisa Capital Economics, sediado em Londres, disseram que o caso pode acabar nas mãos da Suprema Corte, mas é improvável que marque o fim da guerra tarifária.

Trump pode explorar outras opções ou buscar a aprovação do Congresso para suas taxas alfandegárias.

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M. Oliveira--JDB