Jornal Do Brasilia - X não é contemplado pelos controles rígidos da lei de concorrência digital da UE

A Lei dos Mercados Digitais (LMD) define um grupo de empresas gigantes, que chama de "guardiãs do acesso", e que estão sujeitas a controles rígidos para operar no espaço da UE.

Nesse grupo estão gigantes como Alphabet (matriz do Google), Amazon, Apple, ByteDance (TikTok), Meta (Facebook e Instagram) e Microsoft. Em maio, a agência de viagens virtual Booking foi adicionada à lista.

No entanto, o X questionou a sua designação, alegando que não é uma "porta de entrada importante" para que as empresas cheguem aos consumidores. Perante este argumento, a UE iniciou uma investigação.

Agora, a Comissão anunciou que "concluiu que X não deveria de fato ser designado como um serviço de plataforma fundamental".

A investigação, acrescentou a comissão, "revelou que X não é uma porta de entrada fundamental para os usuários empresariais alcançarem os usuários finais".

Por força da LMD, as empresas designadas como "guardiãs do acesso" devem informar à UE qualquer plano de compra de uma empresa, o que no passado foi uma fonte de intensa frustração para os reguladores da concorrência.

Também obriga as empresas a oferecer telas de escolha para navegadores e mecanismos de busca, para dar mais opções aos usuários.

Embora X tenha sido excluído da designação, a empresa do bilionário Elon Musk ainda enfrenta um escrutínio feroz sobre a moderação de conteúdo, portanto a empresa ainda está sob ameaça de multa.

Em julho, a UE anunciou que X violava as normas previstas na lei complementar sobre Serviços Digitais (LSD), porque enganava os usuários com o seu selo azul para as contas verificadas.

Nesta investigação, a UE analisa também as medidas adotadas por X para conter a difusão de conteúdos ilegais e a manipulação de informação.

M. Silva--JDB