Jornal Do Brasilia - Governador da Califórnia veta lei sobre segurança em IA

A lei de alcance estatal exigia aos desenvolvedores de modelos de IA que adotassem precauções como testes prévios ao lançamento, simulação de ataques de hackers, instalação de salvaguardas de cibersegurança, entre outras medidas.

Mas a legislação enfrentou uma série de críticas, inclusive de membros democratas do Congresso, que argumentaram que a ameaça de medidas punitivas contra desenvolvedores em um setor incipiente afetaria a inovação.

Em uma declaração no domingo, Newson reconheceu que a lei era "bem-intencionada", mas expressou preocupação de que fosse muito "estrita" e injustamente focada nos "modelos mais caros e de maior escala".

"Modelos menores, especializados, podem ser tão ou mais perigosos que os modelos que a SB 1047 (o nome da lei, ndr) mira, com o risco potencial de limitar a inovação que alimenta o progresso a favor do bem das pessoas", argumentou o governador.

O senador do estado Scott Wiener, que propôs a norma, lamentou o "revés" e disse que deixa segurança da IA nas mãos dos gigantes da tecnologia.

Wiener buscava que a lei preenchesse um vazio nesse setor do Vale do Silício, que é produto da falta de legislação a nível federal, em um contexto de forte divisão no Congresso dos Estados Unidos.

"Esse veto nos deixa com a preocupante realidade de que companhias que criam uma tecnologia extremamente poderosa não têm restrições vinculantes (...), em particular dada à contínua paralisia do Congresso (federal) em matéria de regulação da indústria tecnológica", escreveu Wiener no X.

OpenAI, o criador do popular ChatGPT, se opôs a essa norma e disse preferir leis nacionais em vez de uma colagem de regulações setoriais nos 50 estados do país.

Pelo menos 40 estados aprovaram este ano leis para regular a IA.

O. Henrique--JDB