Jornal Do Brasilia - Juiz rejeita caso contra Trump por interferência eleitoral

A decisão foi anunciada depois que o procurador Pete Skandalakis pediu ao juiz do condado de Fulton, Scott McAfee, que encerrasse o caso, argumentando que ele se enquadra na jurisdição federal, e não estadual.

Este é o fim do último de vários processos criminais contra Trump abertos antes de janeiro, quando ele iniciou seu novo mandato.

Após o anúncio da decisão judicial, Trump publicou na rede Truth Social que "a lei e a justiça prevaleceram no grande estado da Geórgia". Ele descreveu o caso como "uma farsa ilegal, inconstitucional e antiamericana" que "nunca deveria" ter sido levada adiante.

Em um documento de 23 páginas, o procurador Skandalakis fez referência a uma investigação federal conduzida pelo procurador especial Jack Smith, que retirou suas próprias acusações no fim de 2024 após a reeleição de Trump.

"Se o procurador especial Jack Smith, com todos os recursos do governo federal à sua disposição (...) concluiu que a acusação seria infrutífera, então também considero que, apesar das provas disponíveis, buscar a acusação de todos os envolvidos no caso 'Estado da Geórgia contra Donald Trump, et al.' com base essencialmente federal seria igualmente improdutivo", afirmou.

Skandalakis também observou que processar um presidente em exercício na Geórgia é quase impossível e que, sem o mandatário republicano, o julgamento seria inviável para os outros 14 acusados.

Trump e outras 18 pessoas foram acusados de associação ilícita e outros crimes na Geórgia em 2023, por seus supostos esforços para subverter os resultados das eleições presidenciais de 2020 naquele estado do sul.

A acusação alegava que houve tentativas de persuadir autoridades estaduais a "encontrar" votos para reverter a estreita derrota de Trump para Joe Biden. Quatro acusados admitiram crimes menores.

Um tribunal de apelações da Geórgia desqualificou a procuradora distrital do condado de Fulton, Fani Willis, e a retirou do caso, citando a inadequação de um relacionamento íntimo que ela manteve com o advogado que havia contratado como procurador especial.

- Os casos que não avançaram -

O presidente concedeu indultos a vários aliados acusados de tentar alterar o resultado das eleições de 2020, mas os indultos se aplicam apenas a crimes federais, não a delitos estaduais.

Entre os indultados estão o ex-prefeito de Nova York Rudy Giuliani e o ex-chefe de gabinete de Trump, Mark Meadows. Ambos enfrentavam acusações na Geórgia.

O presidente americano também teve dois casos federais, mas eles foram arquivados pelo procurador especial Smith após as eleições de novembro de 2024, sob a política do Departamento de Justiça de não acusar nem processar um chefe de Estado em exercício.

Trump era acusado de conspirar para reverter os resultados das eleições de 2020 e de retirar grandes quantidades de documentos ultrassecretos após deixar a Casa Branca, mas nenhum dos casos chegou a julgamento.

Skandalakis argumentou que continuar o processo na Geórgia "por mais cinco a dez anos" não serviria aos eleitores do estado.

"Como ex-funcionário eleito que concorreu tanto como democrata quanto como republicano (...) esta decisão não é guiada pelo desejo de promover uma agenda, mas se baseia em minhas crenças e compreensão da lei", destacou.

Os advogados de Trump sustentaram que suas declarações sobre as eleições eram simplesmente um discurso político, protegido pela Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão.

C. Marques--JDB