Jornal Do Brasilia - UE propõe adiar regulamentação de IA para ajudar indústria local

A rigorosa regulamentação europeia do setor digital recebeu críticas do governo americano de Donald Trump, mas também de empresas e governos da UE que a consideram um obstáculo ao crescimento.

Bruxelas prometeu facilitar o desenvolvimento da indústria local com propostas apresentadas nesta quarta-feira que modificam suas regras de proteção de dados e adiam a aplicação de parte de sua nova regulamentação de IA.

"Nossas regras não devem ser um fardo, mas um valor agregado. Por isso, devemos tomar medidas imediatas para nos livrarmos da confusão regulatória", disse a responsável pelo tema da tecnologia no bloco, Henna Virkunnen.

A Comissão Europeia propõe facilitar o acesso a bases de dados para treinar modelos de IA, inclusive de dados pessoais, se for com "interesses legítimos", e dar mais tempo às empresas para se adaptarem à nova legislação.

Associações de defesa da privacidade de dados criticaram essas mudanças, mas a indústria de tecnologia celebrou como "um passo para simplificar o complexo panorama regulatório da UE".

As propostas requerem a aprovação do Parlamento Europeu e dos 27 países-membros do bloco.

A UE aprovou uma lei inédita para regular esse setor, que entrou em vigor em agosto de 2024. Ela propõe um sistema de restrições proporcional ao risco para a sociedade que cada sistema de IA apresenta.

Assim, os sistemas considerados de alto risco, usados em infraestruturas críticas, segurança ou saúde, devem cumprir múltiplos requisitos antes de serem autorizados.

Grandes empresas europeias, como Airbus ou Mercedes-Benz, pediram o adiamento ou a suspensão da implementação de alguns aspectos da lei que, segundo elas, poderiam frear a inovação.

Bruxelas lhes deu parcialmente razão nesta quarta-feira ao aceitar adiar a aplicação de disposições sobre IA "de alto risco" de agosto de 2026 para o final de 2027.

As autoridades europeias argumentam que essas mudanças ajudarão as tecnológicas europeias a competir com seus rivais dos Estados Unidos e da China e a reduzir a dependência de gigantes estrangeiros.

Mas os especialistas dizem que a UE também fica para trás por outras razões, como a diferente regulamentação entre os Estados, a escassez de mão de obra qualificada e o financiamento limitado.

P. Duarte--JDB