Jornal Do Brasilia - Repressão se intensifica em Hong Kong, cinco anos após lei de segurança nacional

Embora esperasse ser libertado em 2027, depois de ter passado mais de 1.500 dias na prisão, o ativista de 28 anos viu sua data de libertação se distanciar.

Na segunda-feira, completam-se cinco anos desde que a lei de segurança nacional foi aprovada, imposta pelo governo chinês em resposta às grandes manifestações pró-democracia na ex-colônia britânica.

Desde que o texto entrou em vigor, 165 pessoas foram condenadas por crimes de secessão, subversão, terrorismo ou associação internacional.

A esta lei soma-se outra, promulgada em março de 2024 e conhecida como Artigo 23, que pune crimes como espionagem e interferência externa.

A China considera ativistas influentes como Joshua Wong como "incorrigíveis causadores de problemas", disse à AFP John Burns, professor emérito de ciências políticas da Universidade de Hong Kong.

Outro julgamento importante em andamento é o do magnata da mídia e ativista pró-democracia Jimmy Lai, enquanto o dos organizadores de uma vigília em memória às vítimas da Praça da Paz Celestial ainda não começou.

O mais severamente punido até o momento é o advogado Benny Tai, condenado a dez anos de prisão no chamado julgamento "Hong Kong 47", ao qual Wong também compareceu em novembro.

- "Convites para tomar chá" -

"Na prática, a única coisa que os advogados podem fazer é pedir uma sentença mais leve", disse à AFP um advogado especializado em casos de segurança nacional que preferiu não revelar sua identidade, afirmando que suas "mãos estão atadas".

"Agora há menos processos, mas há mais prisões, mais 'audiências' e mais operações em que as pessoas não são levadas à justiça", disse outro advogado, que também pediu anonimato.

Esse é o caso dos chamados "convites para tomar chá", convocações informais da polícia ou das autoridades de segurança "menos visíveis", observa o pesquisador Eric Lai, do Center for Asian Law da Universidade de Georgetown.

Pela primeira vez, em junho, o pessoal de segurança da China continental participou de várias "audiências", segundo as autoridades de Hong Kong.

Desde 2020, dezenas de grupos pró-democracia e organizações da sociedade civil em Hong Kong, incluindo sindicatos e a imprensa, tiveram que interromper suas atividades.

A destituição de parlamentares da oposição também teve "grandes consequências em termos de responsabilidade", de acordo com Burns.

O Partido Democrático de Hong Kong iniciou o processo que levará à sua dissolução, enquanto a Liga dos Social-Democratas (LSD), o outro partido de oposição ainda ativo, anunciou oficialmente sua dissolução neste domingo.

Regina Ip, presidente do Conselho Executivo de Hong Kong, descarta que o governo do território esteja "paranoico" e afirma que "devido a um ambiente internacional cada vez mais complexo e volátil, devemos estar em alerta".

As leis de segurança nacional também levaram a uma onda de saídas do território.

Tony Chung, um defensor da independência de Hong Kong, fugiu para o Reino Unido em 2023. O jovem de 24 anos é um dos 19 ativistas pró-democracia considerados fugitivos pelas autoridades.

"Muitos amigos me disseram que eu poderia começar uma nova vida aqui e deixar a política para trás", disse ele à AFP. "Vejo o sol, o tempo bom, um campo gramado (...) Mas tento não esquecer por que vim para cá", acrescentou.

P. Duarte--JDB