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Reino Unido e ilhas Maurício assinam acordo para devolução do arquipélago de Chagos ao país africano
O governo do Reino Unido anunciou a assinatura de um acordo, nesta quinta-feira (22), para a devolução do arquipélago de Chagos à República de Maurício, que permitirá a manutenção de uma base militar britânica-americana em uma destas ilhas do oceano Índico.
"Momentos atrás, assinei um acordo para garantir a base conjunta entre Reino Unido e Estados Unidos em Diego García", disse o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, após o Judiciário britânico rejeitar, nesta quinta-feira, um recurso de última hora que buscava impedir a assinatura do acordo com o país africano.
Após anos de negociações, Londres concordou em outubro em reconhecer a soberania das ilhas Maurício sobre Chagos, com a condição de que o país mantivesse a base militar.
O acordo prevê que o Reino Unido pague à sua ex-colônia 101 milhões de libras (US$ 136 milhões ou R$ 764 milhões, na cotação atual) por ano, durante 99 anos, pelo arrendamento das instalações, segundo Starmer.
"Não há alternativa a não ser agir no interesse do Reino Unido aceitando este acordo", declarou o premiê, acrescentando que o custo líquido durante o arrendamento é estimado em 3,4 bilhões de libras (US$ 4,563 bilhões ou R$ 25,7 bilhões).
No entanto, a finalização do acordo foi adiada pela chegada de Donald Trump à Casa Branca em novembro, assim como pela mudança de primeiro-ministro nas ilhas Maurício.
O governo Trump criticou repetidamente este acordo, argumentando que ele favorecia a China, uma aliada de Maurício.
"Os Estados Unidos dão as boas-vindas a esse acordo histórico", disse o secretário de Estado americano, Marco Rubio, em um comunicado.
"Este acordo garante a operação de longo prazo, estável, eficaz da instalação militar conjunta entre Estados Unidos e Reino Unido em Diego Garcia, que é crucial para a segurança regional e global", acrescentou ele nesta quinta-feira.
- Bloqueio temporário do acordo -
A assinatura do acordo de restituição estava inicialmente marcada para a manhã desta quinta-feira, mas a Justiça britânica, após receber um recurso de última hora de duas pessoas de Chagos, emitiu uma ordem judicial bloqueando-a temporariamente.
Depois de interromper a eventual cerimônia virtual na madrugada de quarta para quinta-feira, o Tribunal Superior de Londres convocou uma audiência para a manhã desta quinta na capital britânica.
Após a audiência desta quinta-feira, a ordem judicial que bloqueava temporariamente o acordo foi "revogada", anunciou o juiz Martin Chamberlain, rejeitando o recurso das duas demandantes, Bernadette Dugasse e Bertrice Pompe.
As mulheres, que moram no Reino Unido, acusam o governo britânico de ter tomado uma "decisão sem consulta" e colocado em dúvida a capacidade das autoridades do arquipélago em "atuar em seu interesse mediante os maus-tratos recebidos pelos moradores de Chagos".
"Hoje é um dia muito triste", reagiu Pompe.
O magistrado do Tribunal Superior de Londres declarou que o interesse público e o do Reino Unido seriam "prejudicados" se a suspensão fosse estendida.
O acordo agora deve ser submetido a um processo de ratificação parlamentar no Reino Unidos, o que pode levar vários meses.
- Resoluções internacionais -
Starmer observou que as resoluções legais internacionais questionavam a propriedade britânica de Chagos e que somente um acordo com Maurício poderia garantir a operação contínua da base.
Em 2019, a Corte Internacional de Justiça recomendou que Londres devolvesse o arquipélago às ilhas Maurício, após décadas de batalhas judiciais.
Londres manteve o controle das ilhas Chagos quando Maurício conquistou a independência do Reino Unido em 1968.
Cerca de 2.000 habitantes do arquipélago foram expulsos nos anos seguintes, especialmente de Diego García, onde fica a base militar.
Esta base foi usada como centro de operações para navios e bombardeiros de longo alcance durante as guerras no Afeganistão e no Iraque.
Na audiência desta quinta-feira, o advogado das autoras da ação, Philip Rule, afirmou que suas clientes ficaram sabendo da assinatura pela imprensa na noite de quarta-feira.
Durante a audiência, cerca de 50 cidadãos de Chagos se manifestaram em frente ao Tribunal Superior de Londres para protestar contra a assinatura do acordo.
"Britânicos tratados como cidadãos de segunda classe", dizia um dos cartazes exibidos pelos manifestantes.
O. Henrique--JDB
