Jornal Do Brasilia - Suprema Corte permite que governo Trump revogue proteção migratória de 350 mil venezuelanos

O magnata republicano fez campanha prometendo deportar milhões de imigrantes em situação irregular e colocou toda a máquina administrativa a serviço desse objetivo.

Os venezuelanos foram diretamente atingidos pela ofensiva antimigratória de Trump, cuja secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, revogou a extensão do Status de Proteção Temporária (TPS), que concede cobertura legal a centenas de milhares de venezuelanos e impede que sejam expulsos ou percam seus empregos.

O juiz federal da Califórnia Edward Chen havia suspendido temporariamente em março a decisão do governo, considerando que ela "cheira a racismo".

Mas o assessor jurídico da administração, John Sauer, apresentou um pedido de emergência à Suprema Corte, de maioria conservadora, solicitando que suspendesse a ordem do magistrado.

"Enquanto a ordem estiver em vigor, a secretária deve permitir que centenas de milhares de cidadãos venezuelanos permaneçam no país", mesmo estando convencida de que isso "é contrário ao interesse nacional", alegou Sauer.

- À deriva -

Nesta segunda-feira, o tribunal máximo não revogou o TPS, mas atendeu ao pedido de emergência apresentado pelo governo enquanto o caso tramita nos tribunais, o que deixa cerca de 350 mil venezuelanos em situação indefinida.

Em 10 de janeiro, coincidindo com a posse presidencial de Nicolás Maduro em Caracas, a administração do ex-presidente democrata Joe Biden havia prorrogado o TPS por 18 meses para os venezuelanos, de 3 de abril de 2025 até 2 de outubro de 2026.

Os Estados Unidos concedem o TPS a estrangeiros que não podem retornar com segurança a seus países devido a guerras, desastres naturais ou outras condições "extraordinárias".

A decisão judicial desta segunda-feira representa um alívio para Trump, que havia criticado duramente a Suprema Corte na sexta-feira por manter o bloqueio das expulsões de imigrantes com base na Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, invocada contra venezuelanos acusados de pertencer a gangues.

Em uma decisão de 7 votos a 2, os juízes bloquearam seus planos de expulsar um grupo de imigrantes detidos no Texas (sul), depois que, em março, mais de 200 foram deportados para um mega presídio em El Salvador.

A Suprema Corte considerou que não foi concedido tempo suficiente para que eles contestassem suas expulsões.

Essa decisão também é temporária: devolve o caso ao Quinto Circuito, um tribunal de apelações, para que determine se é lícito o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros e estabeleça em que condições os imigrantes podem contestar sua expulsão nos tribunais.

"A Suprema Corte dos Estados Unidos não me permite fazer aquilo para o que fui eleito", declarou Trump na sexta-feira em sua plataforma Truth Social, visivelmente irritado.

Trump acredita que a gangue venezuelana Tren de Aragua está envolvida em "ações hostis" e "ameaça com uma invasão ou incursão predatória contra o território dos Estados Unidos".

Segundo a Casa Branca, o "regime hostil" de Maduro estaria por trás dessas ações.

Por isso, em 15 de março, o republicano invocou essa lei de 1798 — até então usada apenas em tempos de guerra — para enviar supostos membros de gangues venezuelanas a uma prisão em El Salvador.

Os advogados de alguns dos imigrantes expulsos negam que seus clientes façam parte de gangues e afirmam que foram detidos por causa de suas tatuagens.

N. Gonçalves--JDB