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Como funcionaria o tribunal especial para julgar a Rússia pela invasão da Ucrânia? / foto: © AFP
Como funcionaria o tribunal especial para julgar a Rússia pela invasão da Ucrânia?
A Ucrânia e seus aliados europeus aprovaram, nesta sexta-feira (9), a criação de um tribunal especial para julgar os principais dirigentes da Rússia por crime de agressão, devido à invasão da Ucrânia que começou em fevereiro de 2022.
Isso é o que se sabe sobre o tribunal:
- Por que o tribunal é necessário? -
A Ucrânia e seus aliados europeus querem que haja justiça pela invasão iniciada em 2022.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia já emitiu ordens de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, pelo sequestro de crianças ucranianas, e contra quatro de seus principais comandantes militares por atacar civis.
No entanto, o TPI não tem jurisdição para para processar a Rússia por sua decisão de lançar a invasão, também conhecida como "crime de agressão".
O novo tribunal só poderia fazê-lo para julgar de 20 a 30 altos funcionários russos pela invasão.
"Tem que transmitir a mensagem de que não existe impunidade para violações tão graves do direito internacional, e o crime de agressão é a mãe de todas elas", disse um funcionário da UE.
- Putin poderá ser julgado?
Enquanto permanece no cargo, Putin não pode ser julgado seguindo um princípio de direito internacional que dá imunidade à chamada 'troika', formada pelo presidente, o primeiro-ministro e o ministro de Relações Exteriores.
No entanto, os promotores do tribunal poderiam redigir uma acusação contra o líder russo, que seria então suspensa pelos juízes até que ele não fosse mais presidente.
Enquanto isso, outros réus além da 'troika' poderão ser julgados, mesmo à revelia, se não forem entregues ao tribunal.
Qualquer pessoa declarada culpada pode enfrentar prisão perpétua e confisco de seus bens.
- Como funcionaria? -
Especialistas da Ucrânia e de cerca de 35 países envolvidos passaram cerca de dois anos discutindo os detalhes legais de como o tribunal funcionaria.
Oficialmente, ele se estabeleceria sob os auspícios do Conselho da Europa, o principal órgão de direitos humanos do continente.
Pesquisadores da Ucrânia e de seis Estados-membros da União Europeia já começaram a trabalhar e reuniram uma grande quantidade de provas. Eles esperam que o tribunal seja formalmente estabelecido no início do próximo ano.
A localização do tribunal ainda não foi decidida, mas os destinos prováveis incluem Haia ou a sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo.
- O papel dos Estados Unidos -
Durante a presidência de Joe Biden, os Estados Unidos foram um ator-chave nas conversas sobre a criação do tribunal.
No entanto, isso mudou desde o retorno de Donald Trump à Casa Branca e não houve nenhum representante de Washington presente na reunião desta sexta-feira na cidade ucraniana de Lviv.
Em geral, Trump não apoia os esforços da justiça internacional e chegou a ameaçar o TPI por causa do mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.
Todavia, seus contatos com a Rússia para por fim ao conflito com a Ucrânia parecem ter acelerado os esforços para a criação do Tribunal. Os europeus temem que um acordo de paz possa deixar as autoridades russas fora do alcance da justiça.
M. Andrade--JDB
