Jornal Do Brasilia - Pequenos produtores de cacau temem nova lei europeia contra o desmatamento

A partir de 2026, os importadores de sete produtos agrícolas, incluindo o cacau, terão que garantir que eles não sejam procedentes de terras desmatadas após 2020.

Segundo Régis Meritan, especialista da Comissão Europeia e um dos promotores dessa legislação, conhecida como Regulamento da União Europeia sobre Desmatamento (RDUE), o objetivo é envolver o máximo possível de setores na luta contra o desmatamento.

"A má reputação adquirida pelo óleo de palma há 10 ou 15 anos", acusado de destruir florestas, "deixou sua marca na indústria do chocolate", observa o especialista, que participou de um encontro do setor no último fim de semana em Paris, durante o Salon du Chocolat.

Agora o setor está ciente do "risco reputacional de colocar produtos não sustentáveis no mercado".

O objetivo da lei é "ajudar a acabar com os ciclos de desmatamento que sempre caracterizaram a produção de cacau e alimentaram o mercado global com preços baixos", afirma.

Globalmente, o desmatamento está ligado principalmente à expansão das terras agrícolas.

Em alguns países africanos, o cacau desempenhou um papel importante: um agricultor cultiva um terreno desmatado, onde os cacaueiros crescem por alguns anos graças à fertilidade das cinzas, antes de morrerem, o que obriga o produtor a desmatar outra área e recomeçar.

"A Costa do Marfim [o maior produtor mundial] perdeu 95% de suas florestas por esse motivo", explica Christophe Eberhart, cofundador da Ethiquable que, juntamente com a organização Agrônomos e Veterinários Sem Fronteiras (AVSF), organizou um debate paralelo ao 30º Salon du Chocolat, que termina neste domingo.

Segundo ele, a intenção europeia é boa, mas pode excluir os pequenos produtores do mercado europeu.

- "Um fardo" -

A entrada em vigor da RDUE foi adiada por um ano, até o final de 2025, e em outubro a Comissão Europeia propôs um novo adiamento por seis meses para reduzir as obrigações que as pequenas empresas terão de cumprir.

Os Estados-membros e o Parlamento Europeu ainda devem se pronunciar.

"Grandes empresas — Barry Callebaut, Nestlé, Mondelez, Kraft — manifestaram-se contra um novo adiamento, alegando já terem feito os investimentos necessários para cumprir a lei", salienta Eberhart.

Mas para os pequenos produtores, que terão de fornecer, entre outras coisas, a localização GPS das suas terras, "isso representa sobretudo um fardo" que poderá afetar negativamente os seus preços.

A Rede Marfinense de Comércio Justo (Rice), já certificada, vê a lei como "uma oportunidade", segundo o seu presidente, Fortin Bley, embora reconheça que "existem cooperativas certificadas e outras que praticamente não têm informações sobre a RDUE".

Luis Mendoza, presidente da Alcacao, uma rede latino-americana de produtores de cacau, destaca que "na América Latina, as principais causas do desmatamento não são o cacau".

No entanto, as normas europeias exigem um produto com "desmatamento zero", "rastreável" e "legal". Mendoza destaca que, em países como o Peru, "apenas 30% dos produtores possuem título de propriedade da terra", o que dificulta falar em "legalidade".

No Haiti, os produtores de cacau possuem, em média, um hectare, e "não faz sentido falar em desmatamento", afirma Guito Gilot, gerente da cooperativa Feccano. "São terras antigas que permitem às famílias garantir seu sustento."

Embora não se oponha à lei contra o desmatamento, ele pede que ela leve em consideração as especificidades de certas regiões. "Para o Haiti, é mais um golpe. Temos clientes europeus e precisamos georreferenciar as terras, o que representa um ônus financeiro", observa.

Segundo Romain Valleur, da ONG AVSF, "muitos produtores e organizações ainda não cumprem as normas, apesar de seus esforços". Ele espera que isso faça com que "os produtores se organizem em verdadeiras cooperativas".

G. Pires--JDB