Jornal Do Brasilia - EUA, China e UE: três caminhos para regular a IA

- Estados Unidos -

Desde que Donald Trump voltou ao poder em 2025, os Estados Unidos baseiam sua política sobre IA quase exclusivamente em compromissos voluntários da indústria e decretos para manter a expansão dessa tecnologia, que impulsiona a economia americana.

Assim que assumiu, o presidente republicano revogou um decreto de 2023 de seu antecessor democrata, Joe Biden, que exigia dos desenvolvedores dos modelos mais avançados o compartilhamento dos resultados dos testes de segurança com o governo.

Em julho de 2025, a Casa Branca apresentou um "Plano de Ação sobre IA" com mais de 90 medidas para impulsionar seu desenvolvimento.

O Congresso, dividido e submetido a uma intensa pressão do setor tecnológico, não aprovou nenhuma lei federal sobre IA. Também rejeitou bloquear as leis estaduais, como pretendia Trump.

Essas normas já vigoram em diferentes partes do país. A Califórnia, por exemplo, exige desde janeiro que os desenvolvedores dos modelos mais potentes divulguem seus protocolos de segurança e notifiquem os incidentes mais graves.

Nos últimos meses, o surgimento de modelos de IA capazes de executar potentes ataques cibernéticos deslocou a atenção para a segurança. Um decreto de junho instituiu um sistema voluntário para que os desenvolvedores permitam ao governo acessar esses modelos até 30 dias antes de seu lançamento.

Diante da crescente preocupação dos cidadãos, os dirigentes das principais empresas americanas de IA assinaram em 29 de setembro um código de conduta que prevê auditorias independentes, entre outras medidas.

O texto não estabelece sanções, mas é "moralmente vinculante", segundo Trump.

O especialista em segurança David Robinson defende uma cultura de risco inspirada na energia nuclear ou na aviação, para que um erro humano "não abra a porta para um desastre".

- China -

Pequim controla de perto os usos da IA, mas interromper ou desacelerar seus avanços continua fora da orientação predominante da política chinesa, escreveram analistas do Oxford China Policy Lab.

Os conteúdos gerados por IA estão sujeitos à mesma censura que as demais informações na internet e, desde setembro de 2025, devem ser identificados como tais.

Em julho, entraram em vigor regras sobre chatbots de companhia para limitar a dependência afetiva: elas proíbem a simulação de uma relação amorosa com um menor de idade, exigem que o usuário seja lembrado de fazer uma pausa após duas horas de conversa e impedem a clonagem de uma pessoa real sem seu consentimento.

O presidente Xi Jinping afirmou em meados do ano que a IA deve permanecer "sempre sob controle humano" e pediu mais "leis e regulamentações, vigilância tecnológica, sistemas de alerta precoce e mecanismos de resposta a emergências".

Alguns na China consideram difícil justificar os apelos para desacelerar os avanços, pois avaliam que medidas americanas, como os controles de exportação, já limitam há anos o desenvolvimento da IA no país, apontam os analistas.

Em setembro, o ministro da Segurança do Estado, Chen Yixin, acusou "forças hostis" de desviar o uso da IA para "fabricar rumores políticos e divulgar informações prejudiciais".

- Europa -

A União Europeia aprovou em 2024 sua Lei de Inteligência Artificial, que Bruxelas apresenta como o marco regulatório mais completo do mundo.

No entanto, as empresas europeias, que temem perder terreno para suas rivais americanas e chinesas, conseguiram adiar até dezembro de 2027 as regras para os sistemas de alto risco, utilizados, por exemplo, para conceder crédito.

Diante dos apelos mundiais para reforçar os controles, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou no mês passado que as normas sobre IA colocam a "Europa em posição de orientar os esforços mundiais".

Ela também disse que convidaria os principais laboratórios que desenvolvem os modelos mais avançados "para discutir como podemos apoiar os atuais esforços da indústria para moderar o avanço da fronteira tecnológica".

Em agosto, o ChatGPT se tornou o primeiro chatbot de IA incluído na lista de serviços digitais da UE sujeitos a um maior escrutínio legal em razão de suas normas sobre conteúdos na internet.

Bruxelas também propôs em setembro obrigar as empresas a garantir a segurança dos assistentes de IA antes que sejam utilizados por menores de idade.

Os chatbots não devem "simular relações interpessoais de forma que gerem dependência emocional", afirmou a UE, após uma série de suicídios relacionados a esses assistentes.

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H. de Araujo--JDB