Jornal Do Brasilia - Autarquias expõem receios do MPLA sobre mudanças na ordem de poder

Quando a questão das autarquias foi assumida pública e politicamente pelo Presidente João Lourenço, considerei que estávamos perante um acto ousado e corajoso em termos políticos. Mas, já na altura, eu estava céptico quanto à possibilidade de estas serem implementadas, sem uma consciência clara dos riscos políticos e dos efeitos na ordem de poder dominante do MPLA. Esta ordem de poder pressupõe, desde logo, um processo de contenção da autonomia de vontade das elites no seio do MPLA. Neste microensaio, tentaremos demonstrar como a implementação das autarquias conferiria, em nosso entender, uma nova dinâmica de poder, com efeito directo na ordem de poder dominante do MPLA, constituindo-se como uma micro-transformação na ordem política angolana. O MPLA e a legitimidade centralizada

O MPLA tem procurado assegurar uma legitimidade centralizada nos órgãos nacionais que são dominados pelas elites nacionais, impossibilitando, assim, um processo de autonomização e de afirmação da vontade das elites locais. Este controlo foi mantido mesmo depois da entrada em vigor da Lei Constitucional de 1992, na qual foi estabelecido um sistema de lista fechada e bloqueada que significa, na prática, que a composição e a ordenação das listas são decididas pela direcção nacional do partido. Em relação às candidaturas independentes nas presidenciais, estas não tiveram um efeito de mudança no MPLA, porque o Presidente José Eduardo dos Santos manteve-se como presidente do partido e, através deste, controlou as elites. Com a entrada em vigor da Constituição de 2010, verificou-se, efectivamente, um recuo face ao modelo eleitoral presidencial de 1992, deixando de existir a possibilidade de apresentação de candidaturas independentes. Assim, os partidos passaram a determinar o processo de composição dos órgãos de soberania e a ser a fonte, por excelência, da legitimidade inicial de qualquer sujeito que almeja exercer uma função de equivale ação política.

Estes representantes, depois de eleitos, participam na composição dos Tribunais Superiores, sobretudo através do Presidente da República, que passa a nomear os Juízes-presidente dos referidos tribunais, bem como os governadores que, posteriormente, nomeiam os administradores locais (municipais e comunais), os quais são, necessariamente, militantes e dirigentes das estruturas locais do MPLA. Existe, assim, uma sobreposição entre as estruturas do Estado e as do partido, o que demonstra que o partido está no centro da configuração da ordem de poder. Por isso, alguns cientistas políticos descrevem estarmos perante uma relação de partido-Estado. As autarquias e a criação da legitimidade local

Se fossem implementadas as autarquias locais, haveria uma nova fonte de legitimidade que se traduziria no reforço político das elites locais, pelo que estas teriam uma vinculação directa com o seu eleitorado local. Este aspecto poderia reforçar o seu peso político no seio do partido e permitir-lhes-ia deixar de estar à mercê dos interesses das elites nacionais, podendo, ainda, passar a exigir um tratamento distinto no seio do partido, ou seja, mais cargos e outras posições na estrutura para assegurar a presença do partido a nível local. Caso contrário, poderiam, perfeitamente, constituir listas independentes e concorrer contra o seu antigo partido, gerando uma cisão a nível local e enfraquecendo, deste modo, o poder absoluto e centralizador do MPLA. Avançar depressa e recuar devagar na implementação das autarquias

Durante o último discurso sobre o “Estado da Nação”, no dia 14 de outubro de 2026, o Presidente João Lourenço considerou que a questão das autarquias mereceria um consenso amplo que envolvesse o MPLA e a UNITA, quando, na realidade, os diplomas em falta poderiam ser simplesmente aprovados apenas pelo MPLA, tal como a definição da forma de implementação das autarquias. Este recuo político do Presidente da República poderá sugerir que a questão das autarquias está a ser encarada sobretudo como um desafio externo, ou seja, como uma disputa pelo poder entre o MPLA e a UNITA, negligenciando-se, por sua vez, os efeitos e o impacto interno no seio do MPLA, particularmente no que diz respeito ao reforço da autonomia e do espaço de actuação política das suas elites locais, susceptivel de gerar rupturas e dissensões no seio do partido.

As autarquias, depois de implementadas, gerarão, certamente, uma oportunidade política e efectiva para as elites locais, que poderão actuar conforme os seus interesses específicos e sem uma articulação obrigatória com o interesse nacional, sendo mesmo expectável que, em alguns momentos, haja alguma tensão e conflito de interesses. As autarquias e a capacidade de adaptação do MPLA

A questão das autarquias não constitui um desafio externo nem resulta de uma imposição, mas, sim, de uma decisão do próprio MPLA, que parece não ter calculado devidamente os riscos que a sua implementação poderá representar para a ordem de poder dominante, historicamente assente na contenção da autonomia e da vontade política das suas elites. Trata-se, portanto, de uma ordem de poder estruturada numa lógica top-down, em que o líder determina, em larga medida, as regras e o curso do jogo político. ainda assim, as autarquias transportam consigo um vírus interno que poderá contaminar o corpo partidário e comprometer a sua capacidade de resistência, tornando-se, por isso, particularmente nefasto para a preservação da ordem de poder dominante, na medida em que poderá alterar a própria genética do poder no seio do MPLA. Seria, assim, prudente e avisado ponderar a adopção de um conjunto de mecanismos políticos e institucionais na configuração do poder local autárquico, tendo em consideração os seus possíveis efeitos na relação de poder entre as elites no seio do partido.

C. de Fatima--JDB