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EUA impõe sanções ao TPI após Nobel a sua ex-magistrada Pillay / foto: © AFP
EUA impõe sanções ao TPI após Nobel a sua ex-magistrada Pillay
Os Estados Unidos impuseram sanções contra o Tribunal Penal Internacional nesta sexta-feira (9) e prometeram paralisar as atividades desse tribunal, poucas horas depois de o Prêmio Nobel da Paz ter sido concedido à ex-juíza do TPI Navi Pillay.
O secretário de Estado, Marco Rubio, disse que Washington proibiria transações com o TPI, ao qual qualificou como "desonesto", em uma escalada da campanha de Donald Trump contra esse tribunal com sede em Haia.
"Ou o TPI põe fim às suas ameaças, ou nós vamos pôr fim ao TPI", declarou Rubio em um comunicado.
O tribunal rejeitou, nesta sexta-feira, as sanções impostas pelos Estados Unidos e afirmou que "a história julgará este momento".
As sanções constituem "um ataque ao Estado de Direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional, ao questionar o princípio fundamental de que ninguém está acima da lei", declarou o TPI em um comunicado.
A decisão ocorreu no mesmo dia em que o Comitê Norueguês concedeu o prêmio a Pillay, uma jurista de 85 anos que liderou o tribunal para o genocídio de Ruanda, atuou no TPI e, posteriormente, chefiou uma comissão da ONU que acusou Israel de genocídio em Gaza.
A declaração de Rubio não mencionou Pillay nem o Prêmio Nobel. Em vez disso, afirmou que as sanções eram necessárias para proteger o pessoal de segurança e os funcionários eleitos de serem processados por um tribunal ao qual os Estados Unidos jamais aderiram.
"O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe americanos", disse Rubio, acrescentando que as medidas cortariam os recursos do tribunal e paralisariam "sua capacidade de funcionar".
O principal diplomata americano afirmou que Washington havia explicado, durante mais de um ano, os "gestos básicos de boa-fé" que esperava do tribunal, e que havia se abstido de impor sanções na esperança de que o TPI ou seus Estados-membros mudassem de rumo.
Ele acrescentou que não foram adotadas "medidas significativas" para abordar as preocupações dos Estados Unidos.
Rubio também instou os aliados dos Estados Unidos que integram o tribunal e "dependem dos militares americanos para sua defesa" a contê-lo, alertando que, caso contrário, Washington continuaria trabalhando para desmantelar o TPI "tijolo por tijolo".
A administração Trump já havia sancionado anteriormente funcionários do TPI, incluindo sua promotora e vários juízes, devido às investigações do tribunal que envolviam os Estados Unidos e Israel, país que também não é membro.
No mês passado, Trump pediu a todos os Estados-membros do TPI que abandonassem o órgão que, segundo ele, está "fora de controle".
A. Nunes--JDB
