Jornal Do Brasilia - Venezuela aprova lei histórica de anistia

O Parlamento aprovou a lei por unanimidade, após votar cada artigo. "Sanciona-se a lei de anistia para o convívio democrático", anunciou o líder da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, sob aplausos da maioria governista e de alguns opositores.

A lei foi uma iniciativa da presidente encarregada da Venezuela, Delcy Rodríguez, que sancionou o documento no palácio presidencial. "Deve-se saber pedir perdão e também recebê-lo", declarou. "Foi um ato de grandeza. Estamos abrindo novos caminhos para a política na Venezuela."

No mês passado, o governo interino anunciou um processo de libertações. Segundo a ONG Foro Penal, 448 opositores passaram à liberdade condicional e 644 permanecem presos no país.

Entre a esperança e o desgaste, dezenas de familiares de presos políticos se reúnem há quase dois meses no entorno das prisões, à espera das libertações. Eles acompanharam emocionados o debate.

"Feliz, esperançosa, mas sempre apreensiva", disse Petra Vera, em frente às instalações da polícia em Caracas onde seu cunhado está preso. "Enquanto não os virmos do lado de fora, não deixaremos de lutar."

"A única coisa que lamento é que eventos tão lamentáveis e catastróficos tenham precisado ocorrer para que todos nós buscássemos e promovêssemos a fraternidade, a união e a paz", disse o líder do parlamento, no encerramento da sessão. "Também se aprende com as dores, e, a partir dessas dores, iniciamos um processo em que devemos persistir."

- Atraso -

A sessão começou duas horas e meia após o horário previsto. O atraso ocorreu por causa de negociações sobre o conteúdo da lei.

O artigo 8 especifica 13 momentos-chave dos 27 anos de chavismo no poder, resultado de discussões árduas fora do parlamento. Inclui desde o golpe de Estado contra Hugo Chávez e a greve petroleira de 2002 até os protestos contra a reeleição de Maduro em 2024.

"Isso por si só é excludente e ignora o fato de que a perseguição tem sido contínua", disse à AFP o diretor da Foro Penal, Gonzalo Himiob. Os críticos argumentavam que a anistia deveria abranger os 27 anos de chavismo, sem exceções.

O artigo 9, por sua vez, exclui "pessoas que se encontrem ou possam ser processadas ou condenadas por promover, instigar, solicitar, invocar, favorecer, facilitar, financiar ou participar de ações armadas ou de força contra o povo, a soberania e a integridade territorial da República Bolivariana da Venezuela por parte de Estados, corporações ou pessoas estrangeiras".

Há menos de dois meses, a Venezuela foi bombardeada pelos Estados Unidos. A líder opositora María Corina Machado foi acusada de incitar invasões, assim como outros opositores, como Leopoldo López.

María Corina está nos Estados Unidos, após passar mais de um ano na clandestinidade na Venezuela. López, por sua vez, encontra-se exilado na Espanha desde 2020.

O artigo 7, que levou no último dia 12 ao adiamento do debate, foi alterado e aprovado por unanimidade. Ele determina que a anistia abrange "toda pessoa que se encontre ou possa ser processada ou condenada por crimes ou faltas cometidos" em 27 anos de chavismo.

O novo texto permite aos afetados no exílio enviar um representante perante o juiz. "Após apresentar o pedido de anistia, a pessoa não poderá ser privada de liberdade pelos fatos previstos nesta lei, e deverá comparecer pessoalmente perante o tribunal competente para a sua concessão", diz o texto.

A anistia faz parte de uma agenda que inclui uma maior abertura petroleira e uma virada na relação com os Estados Unidos, rompida em 2019. Washington afirma comandar a Venezuela pós-Maduro.

M. dos Santos--JDB