Jornal Do Brasilia - Venezuela aprova lei de anistia: o que se sabe

A lei foi uma iniciativa de Delcy Rodríguez, que assumiu o poder após a captura do presidente Nicolás Maduro em 3 de janeiro, em uma incursão militar dos Estados Unidos.

Delcy governa sob pressão de Washington. Ela iniciou um processo de libertações antes da proposta de anistia. Já saíram 448, mas ainda restam 644 atrás das grades, segundo a ONG Foro Penal.

"Meu único pesar é que eventos tão lamentáveis e catastróficos tivessem que ocorrer para que todos nós buscássemos e promovêssemos a fraternidade, a união e a paz na República", indicou o chefe do Parlamento, Jorge Rodríguez, que também é irmão da presidente.

Segue abaixo o que se sabe:

- Unanimidade -

A lei foi aprovada por unanimidade. O partido governante tem maioria absoluta contra alguns poucos opositores, que conseguiram mudanças.

A sessão de fato começou duas horas e meia após o horário previsto. O atraso ocorreu por causa de negociações sobre o conteúdo da lei.

"Hoje, muito especialmente, foi um dia de debate profundo", disse Jorge Rodríguez no início das discussões.

O artigo 7, que levou ao adiamento do debate no último dia 12, foi alterado e aprovado por unanimidade. Ele afirma que a anistia abrange "toda pessoa que se encontre ou possa ser processada ou condenada por crimes ou faltas cometidos" em 27 anos de chavismo.

O novo texto permite aos afetados no exílio enviar um representante perante o juiz. "Após apresentar o pedido de anistia, a pessoa não poderá ser privada de liberdade pelos fatos previstos nesta lei, e deverá comparecer pessoalmente perante o tribunal competente para a sua concessão", diz o texto.

- Exclusões -

O artigo 8 enumera os fatos específicos cobertos pela anistia, desde o golpe de Estado contra Hugo Chávez e a greve petrolífera de 2002 até os protestos contra a contestada reeleição de Maduro em 2024. Seus críticos argumentavam que a anistia deveria abranger os 27 anos de chavismo, sem exceções.

O artigo 9 exclui da anistia violações dos direitos humanos, ou crimes contra a humanidade, conforme previsto na Constituição, assim como "as pessoas que se encontrem ou possam ser processadas ou condenadas por promover, instigar, solicitar, invocar, favorecer, facilitar, financiar ou participar de ações armadas ou de força contra o povo, a soberania e a integridade territorial da República Bolivariana da Venezuela por parte de Estados, corporações ou pessoas estrangeiras".

Há menos de dois meses, a Venezuela foi bombardeada pelos Estados Unidos. A líder opositora Corina Machado foi acusada de incitar invasões, assim como outros opositores como Leopoldo López.

Uma fonte disse à AFP que uma comissão especial criada na lei analisará esses casos de maneira individual.

Corina Machado está nos Estados Unidos, após passar mais de um ano na clandestinidade na Venezuela. López, por sua vez, está exilado na Espanha desde 2020.

Especialistas independentes das Nações Unidas ressaltaram que a anistia "deve ser aplicada a todas as vítimas de processos ilegais e integrada em um processo abrangente de justiça de transição".

- Greve de fome -

Dezenas de familiares acampam em frente às prisões desde o primeiro anúncio sobre as libertações, em 8 de janeiro. Muitos acompanharam a sessão parlamentar em silêncio por seus telefones celulares, constatou a AFP.

Os 448 que saíram receberam liberdade condicional, ponto sobre o qual ativistas insistem: a anistia deve conceder liberdade plena.

Uma greve de fome iniciada em 14 de fevereiro por um grupo de 10 mulheres, das quais restava apenas uma nesta quinta, foi encerrada com a aprovação da lei.

L.M. Cardoso--JDB