Jornal Do Brasilia - EUA 'negou devido processo' a imigrantes deportados, denunciam especialistas da ONU

O governo do presidente Donald Trump pagou milhões de dólares a El Salvador para transferir centenas de imigrantes para uma prisão de segurança máxima daquele país. Em muitos casos, a Lei sobre Inimigos Estrangeiros de 1798, invocada pelos Estados Unidos, "parece ter sido mal aplicada para negar seus direitos, recusar uma revisão independente e o acesso aos tribunais, contrariando o direito internacional aos direitos humanos", disseram cerca de 20 especialistas independentes da ONU.

"A falta do devido processo levou a decisões de deportação arbitrárias", acrescentaram em comunicado os especialistas, encarregados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, mas que não falam em nome das Nações Unidas. Eles denunciaram que "a falta de garantias processuais deu lugar a decisões de deportação arbitrárias contra muitas pessoas que, segundo consta, não estavam envolvidas em quadrilhas" ou grupos com atividades criminosas. Questionaram, ainda, os critérios legais para a aplicação da lei nos Estados Unidos.

"É evidente que não houve nenhuma 'invasão' ou 'incursão predatória' nos Estados Unidos por parte de nenhum Estado estrangeiro, como exige a lei", afirmaram, ressaltando que, "mesmo que alguns indivíduos fossem membros de gangues, a atividade das quadrilhas é um crime, não um ato de guerra".

Essas decisões eram "claramente inadequadas para determinar se as pessoas corriam o risco de sofrer graves violações de direitos humanos em El Salvador", declararam.

O Ministério Público da Venezuela saudou o pronunciamento dos especialistas e destacou as denúncias, preocupações e os chamados do grupo. Em especial, ressaltou "a condenação" à lei americana de 1798, "aplicada incorretamente".

Os especialistas expressaram preocupação com as condições das prisões em El Salvador, citando relatos de mortes, tortura e maus-tratos sob custódia, violência entre prisioneiros e desaparecimentos forçados.

"As condições carcerárias são supostamente desumanas, contrárias às normas internacionais, com os detentos reclusos em celas superlotadas, sem o estritamente necessário, como colchões, e com atendimento médico inadequado", diz a declaração.

Os especialistas expressaram seu alarme com a falta de clareza sobre a base jurídica para a detenção de deportados em El Salvador e sua falta de acesso à representação legal, visitas familiares e revisão judicial. "Esses direitos devem ser garantidos imediatamente", afirmaram.

E. Carvalho--JDB