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Venezuela se mantém firme na CIJ e confirma referendo sobre disputa com Guiana / foto: © AFP/Arquivos
Venezuela se mantém firme na CIJ e confirma referendo sobre disputa com Guiana
A Venezuela afirmou nesta quarta-feira (15), na Corte Internacional de Justiça (CIJ), a principal instância legal da ONU, que nada poderia impedir o país de organizar um referendo sobre uma disputada região rica em petróleo administrada pela Guiana e reiterou que não reconhece a jurisdição do tribunal na questão.
Os dois países disputam uma região anglófona de 160.000 quilômetros quadrados conhecida como Essequibo, ou "Guiana Essequiba", rica em minerais e petróleo. Hoje, a área está sob administração da Guiana.
A Guiana apresentou um recurso "urgente" à CIJ para impedir o referendo na Venezuela, marcado para 3 de dezembro, sobre a anexação da região de Essequibo.
Caracas anunciou a consulta para saber se seus cidadãos apoiam a criação de um novo estado chamado "Guiana Essequiba" na área e a concessão da nacionalidade venezuelana aos seus habitantes - o que a Guiana denuncia como "expansionismo".
A disputa existe desde antes da independência da Guiana em 1966, mas as tensões aumentaram nos últimos anos, após a descoberta de importantes jazidas na área.
A Guiana possui reservas de petróleo bruto de quase 10 bilhões de barris, uma quantidade que excede os depósitos de países como Kuwait, ou Emirados Árabes Unidos. A região de Essequibo representa mais de dois terços de seu território e abriga 125.000 de seus 800.000 cidadãos.
"A Venezuela reafirma sua rejeição categórica à ousada ação da Guiana para interferir em seus assuntos internos", disse a vice-presidente do país, Delcy Rodríguez, ao tribunal nesta quarta-feira, chamando a ação da Guiana de "colonialismo judicial (...) grosseiro e infantil".
"Nada impedirá a realização do referendo programado para 3 de dezembro", frisou.
A disputa sobre Essequibo remonta a 1899, quando um tribunal de arbitragem estabeleceu a fronteira entre Venezuela e Guiana, uma ex-colônia do Reino Unido e da Holanda.
- Referendo -
A consulta organizada por Caracas pergunta se o povo venezuelano deveria rejeitar o acordo de 1899, defendido pela Guiana e que a Venezuela afirma ter sido "imposto fraudulentamente".
A votação também questiona se a Venezuela deve continuar a rejeitar a jurisdição da CIJ para essa disputa.
"Desejo começar enfatizando que nossa participação nesta audiência não implica, de forma alguma, o reconhecimento da jurisdição deste honorável tribunal", disse Rodríguez em seu discurso de abertura nesta quarta-feira.
"Todo este comportamento abominável e ilegal mostrou a verdadeira face da Guiana, um Estado agressor, predador de recursos naturais e um violador do direito internacional, de forma alguma uma vítima", acrescentou.
A Guiana afirma que a votação abre caminho para que a Venezuela tome o território "unilateral e ilegalmente", o que implica "um dano irreparável". Assegura, ainda, que a Venezuela já prepara suas Forças Armadas para anexar a região, o que o governo de Caracas nega.
Nesse sentido, respondendo a uma pergunta da AFP sobre o que as pessoas da região podem esperar depois do referendo de 3 de dezembro, Rodríguez afirmou: "Conhecem a Venezuela. Sabem que a Venezuela é um país de paz".
Sobre a questão da legitimidade do tribunal, o procurador-geral da Guiana, Anil Nandlall, disse aos repórteres após a audiência que o mundo deve reagir.
"Não acredito que o mundo vá ficar de braços cruzados e permitir que um participante de um processo judicial nesse nível, quando perder, vá ignorar e desrespeitar o processo judicial", declarou.
J.L. de Oliveira--JDB
