Jornal Do Brasilia - EUA anuncia nova tarifa de 25% sobre produtos do Brasil, que promete acionar lei de reciprocidade

A tarifa, que entrará em vigor em 22 de julho, é resultado de uma investigação de um ano conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sobre as políticas comerciais do Brasil, informou à imprensa um funcionário de alto escalão do governo americano.

Alguns produtos, entre eles carne bovina, café e algumas peças de aeronaves, ficarão isentos, além de outros bens que os Estados Unidos não produzem, acrescentou a fonte.

"As práticas comerciais desleais do Brasil impediram que trabalhadores e produtores americanos tivessem acesso a este importante mercado", justificou posteriormente em um comunicado o próprio representante de comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer.

"Seguimos abertos a prosseguir com as negociações com o Brasil para alcançar as mudanças necessárias", acrescentou.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou pouco depois da meia-noite a nova tarifa e afirmou que "não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio", em referência ao processo conduzido pelo USTR.

"Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil", afirma um comunicado compartilhado pelo presidente na rede social X.

O texto também destaca que o governo brasileiro "iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade", aprovada por unanimidade em abril de 2025 pelo Congresso, em meio à ofensiva tarifária que o governo de Donald Trump iniciou naquele ano contra dezenas de países.

A presidência brasileira anunciou, igualmente, que "retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio)", sem revelar mais detalhes.

- Rubio critica governo brasileiro -

As investigações americanas já haviam determinado que certas práticas do Brasil eram "irrazoáveis ou discriminatórias e constituíam um ônus ou restrição ao comércio dos Estados Unidos".

Pouco depois do anúncio da nova tarifa, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que Lula e seu governo "não negociaram com os Estados Unidos de boa-fé".

"Lula colocou seu próprio ego à frente de fazer um acordo pelo bem-estar do povo brasileiro, e estas tarifas são o preço por isso", afirmou o chefe da diplomacia dos Estados Unidos em uma publicação na rede social X.

A nova tarifa foi anunciada no momento em que o presidente Trump promove uma reforma de sua agenda econômica, depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou, em fevereiro, grande parte de suas tarifas globais.

Funcionários do governo americano propuseram novas tarifas direcionadas a dezenas de aliados comerciais por supostamente não cumprirem os compromissos no combate ao trabalho forçado, segundo investigações do USTR.

No caso do Brasil, uma fonte de alto escalão do governo Trump apontou na quarta-feira o que Washington considera ações adversas em matéria de comércio digital, em conjunto com uma concorrência "desleal" vinculada ao sistema de pagamentos eletrônicos Pix, entre outros temas.

Os Estados Unidos buscam obter o tratamento tarifário preferencial que o Brasil concedeu a parceiros como México ou Índia. Embora o governo Trump tenha afirmado que não espera represálias, Washington advertiu que qualquer resposta brasileira poderia resultar em contramedidas.

- Tema de campanha -

Um funcionário do governo americano rejeitou as críticas de que as investigações estariam sendo utilizadas com fins políticos, como uma forma de apoio de Trump ao ex-presidente Jair Bolsonaro, rival de Lula e que atualmente cumpre uma condenação judicial de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Em uma audiência pública organizada no início do mês pelo USTR em Washington, Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente e candidato à presidência, pediu a Washington que não adotasse novas tarifas.

Segundo o candidato, as novas tarifas beneficiariam Lula, que ele enfrentará nas eleições de outubro.

"Lula não tem mais condições de ser o presidente do Brasil. Estamos num avião sem piloto", afirmou Flávio Bolsonaro após o anúncio das novas tarifas.

No ano passado, o governo Trump impôs tarifas elevadas ao Brasil devido ao julgamento por tentativa de golpe de Estado contra Jair Bolsonaro, que culminou em sua condenação. Muitas taxas foram revertidas após negociações entre as partes, em uma vitória política para Lula.

M.A. Pereira--JDB