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Panamá conclui processo que anula concessão da Hutchison em portos / foto: © AFP
Panamá conclui processo que anula concessão da Hutchison em portos
A Justiça do Panamá deu por concluído o processo legal que anulou a concessão à companhia de Hong Kong CK Hutchison Holdings para operar dois portos no canal, ao publicar nesta segunda-feira (23) a decisão.
A Suprema Corte do Panamá declarou em janeiro "inconstitucional" o contrato que permitiu à empresa Panama Ports Company (PPC), subsidiária da Hutchison, administrar desde 1997 os portos de Balboa, no Pacífico, e Cristóbal, no Atlântico.
No entanto, para que a sentença, que não admite recurso, entrasse em vigor, ainda faltavam alguns trâmites, concluídos nesta segunda-feira com a publicação da decisão no Diário Oficial.
Na sexta-feira (20), o porta-voz da PPC, Alejandro Kouruklis, reconheceu que a publicação da decisão no Diário Oficial significaria que "a concessão deixa de existir" e pediu ao governo panamenho que "negocie" com a empresa de Hong Kong o futuro dos portos para "evitar o caos".
Após a decisão judicial, proferida em meio às pressões dos Estados Unidos pela presença chinesa no canal, o presidente do Panamá, José Raúl Mulino, anunciou que a dinamarquesa Maersk operaria temporariamente esses terminais.
A decisão gerou incerteza nos portos, localizados nas duas entradas da via interoceânica, pelos quais, em 2025, passaram 38% dos contêineres que transitaram pelo Panamá.
"O caminho que está sendo seguido pode causar um caos" porque "não haverá ordem nem marco legal" em que fornecedores, trabalhadores e companhias marítimas possam confiar, havia declarado na sexta-feira Kouruklis ao canal panamenho TVN-2.
"Nosso plano não é sair, é conversar com o Estado para ver que solução pode ser dada a isso" e "não tomar decisões abruptas" para que um terceiro entre nas instalações "para assumir bens que não lhe pertencem", acrescentou.
Há dias, a Hutchison ameaçou a Maersk com "ações legais" caso assuma a administração dos terminais sem seu consentimento e anunciou que contestará a decisão na Câmara de Comércio Internacional (ICC), com sede em Paris, por causar "graves danos".
No entanto, a Corte panamenha afirma que a concessão, renovada por outros 25 anos em 2021, era "inconstitucional" e tinha "uma inclinação desproporcional a favor da empresa", prejudicando o Estado.
A decisão também foi divulgada em um momento em que a Hutchison Holdings pretende transferir seus portos, entre eles os do Panamá, a um grupo de empresas liderado pela americana BlackRock por 22,8 bilhões de dólares (R$ 118,56 bilhões).
L. Dias--JDB
