Jornal Do Brasilia - UE ajudará Google a abrir Android para serviços de IA concorrentes

O Executivo da UE anunciou que iniciará um procedimento para ajudar o Google a preparar medidas alinhadas à sua principal legislação, a Lei dos Mercados Digitais (DMA).

Segundo a DMA, as maiores empresas de tecnologia do mundo devem se abrir à concorrência para oferecer aos consumidores mais opções e limitar os abusos relacionados a posições dominantes no mercado.

O governo de Donald Trump criticou fortemente essa legislação, assim como a regulamentação de moderação de conteúdo conhecida como Lei de Serviços Digitais, e acusou o bloco de mirar injustamente nas empresas americanas.

Bruxelas acredita que essa medida permitirá que os concorrentes "otimizem seus serviços e ofereçam aos usuários alternativas reais à busca do Google".

Este procedimento, anunciado nesta terça-feira, não é uma investigação formal que possa resultar em multas, já que o Executivo europeu estabeleceu um prazo de seis meses. No entanto, se Bruxelas não ficar satisfeita com os esforços do Google, poderá concluir posteriormente que a empresa não está cumprindo com seus regulamentos.

Qualquer infração da DMA pode resultar em multas de até 10% do faturamento global total de uma empresa.

O Google se defendeu, insistindo que o Android foi concebido como um sistema aberto.

"Já licenciamos dados de busca para nossos concorrentes sob a DMA", disse em nota Clare Kelly, assessora jurídica sênior de concorrência do Google.

"No entanto, nos preocupa que novas regras, que muitas vezes se baseiam em queixas de concorrentes em vez dos interesses dos consumidores, possam comprometer a privacidade, a segurança e a inovação dos usuários", acrescentou.

A. Nunes--JDB