Jornal Do Brasilia - Trump apela de condenação no caso 'Stormy Daniels'

O presidente "apela da condenação" de um júri popular ocorrido em maio passado e da "sentença" simbólica imposta pelo juiz Juan Merchan, que presidiu o caso, em janeiro, de acordo com uma petição apresentada na divisão de apelações da Suprema Corte do Estado de Nova York por seu novo advogado, Robert Giuffra, datada de 28 de janeiro.

"Além disso, apela de todas e de cada uma de suas partes e de todas as decisões intermediárias proferidas no mesmo processo", diz o documento.

Trump foi declarado culpado em maio passado por um júri popular de 34 acusações de falsificação de documentos contábeis para esconder o pagamento de 130 mil dólares para comprar o silêncio de Stormy Daniels na reta final das campanha eleitoral de 2016 (cerca de R$ 450 mil na cotação da época). O republicano, que teria mantido um breve relacionamento extraconjugal com a ex-atriz pornô dez anos antes, fez a quantia passar como despesas legais.

Após vários atrasos no anúncio da sentença e dez dias antes de Trump retornar à Casa Branca, o juiz Merchan manteve a decisão, tornando o magnata o primeiro condenado criminalmente a chegar à presidência, embora não tenha imposto penas de prisão ou multa.

Trump, que sempre se declarou vítima de um "caça às bruxas", descreveu o processo penal como uma "vergonha para o sistema" de justiça.

"A apelação do presidente Donald J. Trump é importante para o Estado de Direito, para a reputação de Nova York como centro mundial de negócios, financeiro e jurídico, assim como para a presidência e para todos os funcionários públicos", afirmou Giuffra em um comunicado enviado à AFP.

"O mau uso da lei penal por parte do promotor de Manhattan para atingir o presidente Trump estabelece um precedente perigoso, e esperamos que o caso seja rejeitado na apelação", continuou.

Os advogados de Trump tentaram, por todos os meios legais, impedir que o presidente fosse sentenciado e o caso acabasse arquivado, invocando uma decisão favorável da Suprema Corte, que em julho passado decretou a imunidade presidencial para atos oficiais.

A defesa de Trump argumentava que a imunidade judicial concedida a um presidente em exercício deveria se estender a um presidente eleito, a fim de "evitar uma grave injustiça e danos à instituição da presidência e às operações do governo federal".

Sua nova equipe jurídica substitui os advogados que o acompanharam durante este processo, Todd Blanche e Emil Bove, que foram nomeados para altos cargos no Departamento de Justiça.

F. Fernandes--JDB