Jornal Do Brasilia - Impostos, China e Milei

O debate tributário no Brasil, as mudanças regulatórias da China para estabilizar seus mercados e o xadrez eleitoral argentino convergem para um ponto comum: receitas extraordinárias e canetadas regulatórias ajudam a ganhar tempo, mas não substituem reformas consistentes e crescimento.

Brasil: arrecadar mais já não resolve o essencial
A carga tributária bruta brasileira alcançou patamar elevado em 2024, e o governo opera em 2025 com bloqueios de despesa para manter a meta fiscal. Ao mesmo tempo, avança a regulamentação da reforma tributária que cria a CBS (tributo federal) e o IBS (estadual/municipal), além do imposto seletivo. O texto que organiza a transição foi aprovado na comissão temática do Senado e seguiu ao Plenário. O objetivo declarado é simplificar, reduzir contencioso e melhorar o ambiente de negócios.

No comércio eletrônico internacional, as regras foram endurecidas: compras de até 50 dólares passaram a pagar imposto de importação reduzido, com ICMS cobrado à parte (e, em alguns estados, majorado), enquanto valores acima desse teto pagam alíquota maior — desenho pensado para coibir a subfaturação e reduzir distorções. Há, porém, propostas em tramitação para aliviar parcialmente esse custo ao consumidor, o que mostra que a calibragem do sistema ainda está em disputa.

Do lado do gasto, o governo mantém contingenciamentos para garantir a meta deste ano, enquanto para 2026 conta com medidas de revisão de renúncias e racionalização de despesas. O recado essencial do quadro fiscal é que “fazer caixa” com novos tributos tem efeito limitado num país cuja carga já é alta e onde a produtividade avança devagar. Sem melhora na qualidade do gasto, segurança jurídica e competitividade, o ganho de arrecadação tende a ser curto — e se converte em menor tração para o investimento privado.

China: regras mais finas para um mercado mais estável
A China vem ajustando a arquitetura regulatória de capitais na tentativa de reduzir a volatilidade e atrair poupadores de longo prazo. Em 2025, entraram em vigor regras detalhadas para negociação programada nas bolsas de Xangai, Shenzhen e Pequim, e foram estabelecidas normas específicas para program trading no mercado de futuros, com ênfase em transparência, reporte prévio e limites a condutas anômalas típicas de alta frequência. Em paralelo, o regulador abriu consulta para cortar taxas cobradas na distribuição de fundos, com a finalidade de baratear custos ao investidor e alongar prazos de aplicação.

Há, ainda, intervenções pontuais que mostram o fio condutor de “reduzir riscos e domar excessos”: orientação para que seguradoras direcionem recursos adicionais à renda variável e sinais de cautela com a tokenização de ativos no exterior. O resultado prático é um ambiente em que IPOs, operações alavancadas e estratégias quantitativas convivem com uma malha de salvaguardas mais densa — menos “tranco” no curto prazo, mais previsibilidade para poupança doméstica e capitais estrangeiros que operam via Stock Connect.

Argentina: Milei ganha fôlego, mas enfrenta prova decisiva
A inflação mensal recuou para patamar baixo em agosto e a taxa interanual cedeu substancialmente, enquanto a pobreza no primeiro semestre recuou ante o fim de 2024. Esses indicadores dão algum fôlego político ao governo, mas a situação social continua delicada e a economia, frágil.

Do lado financeiro, Washington sinalizou apoio explícito com uma negociação de linha de swap em grande escala e outras ferramentas de suporte, o que ajudou a melhorar preços de ativos locais no curto prazo. Esse vento de cauda, porém, depende de condições e de governabilidade: as eleições legislativas de 26 de outubro serão um divisor de águas para a capacidade do Executivo de avançar com reformas e, principalmente, para sustentar a normalização cambial e reduzir o prêmio de risco. Reveses eleitorais provinciais recentes e ruídos políticos aumentam a incerteza.

O fio comum: tempo comprado não é tempo ganho
Brasil, China e Argentina adotaram respostas que aliviam pressões imediatas — arrecadação extraordinária, regulação pró‑estabilidade, respaldo externo. O teste decisivo, entretanto, está nos fundamentos: simplificação tributária acompanhada de gasto público mais eficiente e previsível; regras de mercado que contenham distorções sem asfixiar liquidez e inovação; e reformas que aumentem produtividade e investimento. Sem isso, “mais imposto”, “mais regra” ou “mais apoio” funcionam como analgésicos: diminuem a dor, mas não curam a doença.