Jornal Do Brasilia - UE quer obrigar Google a abrir Android para concorrentes de IA

Segundo a Lei de Mercados Digitais (DMA), as principais empresas tecnológicas do mundo devem se abrir à concorrência para oferecer mais opções aos consumidores e limitar os abusos relacionados com o domínio do mercado.

"As medidas propostas têm como objetivo garantir que os serviços de IA concorrentes possam interagir de forma eficaz com os aplicativos nos dispositivos Android dos usuários e executar tarefas (...), como o envio de um e-mail através do aplicativo de mensagens preferida do usuário, pedido de comida ou compartilhar uma foto com amigos", argumentou a Comissão Europeia.

Segundo o Executivo europeu, o Google reserva em grande parte estas funcionalidades a suas próprias ofertas de IA (como seu assistente Gemini) nos celulares e tablets que operam com Android.

O governo do presidente americano, Donald Trump, criticou a normativa DMA e outra sobre moderação de conteúdos, a Lei de Serviços Digitais, e acusou Bruxelas de atacar injustamente as empresas americanas.

A UE alega que as propostas para o Google "oferecerão aos usuários de Android de toda a UE uma variedade maior de serviços de inteligência artificial".

Mas o Google se defende, dizendo que esta "intervenção injustificada" corre o risco de "aumentar desnecessariamente os custos, ao mesmo tempo em que mina as proteções fundamentais de privacidade e segurança para os usuários europeus".

A mais recente medida da UE faz parte de suas conclusões preliminares de um processo iniciado em janeiro.

Não é uma investigação formal que possa resultar em multas, mas se Bruxelas não ficar satisfeita com os esforços do Google poderá concluir que a empresa descumpre o estabelecido.

E qualquer infração da DMA pode levar a multas de até 10% do faturamento global total da empresa.

M. Oliveira--JDB