Jornal Do Brasilia - Trump pressiona republicanos para aprovar lei de integridade eleitoral antes das legislativas

A Câmara de Representantes já aprovou uma versão da Lei para Proteger a Elegibilidade dos Eleitores Americanos (SAVE, na sigla em inglês), mas o projeto enfrenta fortes obstáculos no Senado, onde os republicanos de Trump não contam com os votos necessários para superar a oposição democrata.

Trump, no entanto, transformou a proposta em uma exigência política central, instando os legisladores a aprová-la antes das eleições legislativas de novembro, nas quais uma eventual tomada do Congresso pelos democratas poderia paralisar a agenda do presidente.

O projeto exigiria que os americanos demonstrem sua cidadania ao se registrar para votar nas eleições federais e apresentem uma identificação ao votar.

- Novidade importante -

Essa é uma novidade importante em um sistema eleitoral federal, em que são os estados que organizam todas as eleições, assim como a contagem dos votos.

Segundo a legislação, os eleitores teriam que fornecer documentos como o passaporte ou uma certidão de nascimento, juntamente com uma identificação com foto válida para demonstrar que são cidadãos americanos.

Seus apoiadores sustentam que a medida reforçaria a confiança na integridade das eleições.

Os críticos argumentam que imporia requisitos complicados para milhões de eleitores habilitados que talvez não tenham acesso fácil a essa documentação.

Os Estados Unidos têm ampliado os requisitos de identificação desde os atentados de 11 de setembro de 2001.

Atualmente, um passageiro não pode embarcar em um avião sem uma identificação que seja aceita em nível federal.

Trump acentuou suas críticas ao sistema de registro e identificação eleitoral com as presidenciais de 2020, que ele considera, sem ter conseguido demonstrá-lo na justiça, que foram maciçamente irregulares.

Um dos aspectos diferentes daquelas eleições presidenciais, realizadas durante a pandemia de covid-19, foi o uso maciço do voto pelo correio.

Estados como a Pensilvânia revogaram excepcionalmente vários controles para permitir a votação pelo correio.

"Não ao voto pelo correio (exceto por motivos de doença, deficiência, serviço militar ou viagem)", exigiu Trump recentemente em sua plataforma, Truth Social.

- "O povo exige isso" -

O republicano, que poderia enfrentar um fim de mandato muito árduo se perder as duas Câmaras do Congresso, ameaçou não assinar nenhuma outra lei que seja apresentada no Congresso se o SAVE Act não for aprovado primeiro.

"O povo exige isso", disse Trump.

Estudos têm demonstrado repetidamente que a fraude é escassa, embora o principal obstáculo seja precisamente a identificação dos fraudadores.

Um total de 19 estados concedem carteiras de motorista para pessoas sem documentos.

Votar sem ser cidadão americano já é um crime federal, lembram os críticos, que consideram que esta legislação seria a solução para um problema falso.

Um estudo do centro Brennan demonstrou que em 2024 até 21 milhões de americanos não dispunham de documentos federais para provar sua cidadania, como um passaporte, o que lhes dificultaria votar.

"Aparentemente, o Brennan Center confiou em um sistema de palavra de honra ao realizar sua pesquisa, portanto nem sequer está claro que os entrevistados sejam cidadãos americanos", argumentou o site conservador The Federalist.

Uma pesquisa de opinião da Rasmussen, publicada na quinta-feira (12), indica que 63% dos eleitores são favoráveis à proposta.

Segundo as normas do Senado, a maioria das iniciativas precisa de 60 votos para avançar, um número que os 53 republicanos da Câmara alta não alcançam atualmente.

O líder da maioria no Senado, John Thune, informou que não há votos suficientes para mudar as normas de "obstrucionismo" da Câmara e levar o projeto adiante com uma maioria simples.

Contudo, os líderes republicanos planejam um debate longo no Senado nos próximos dias, em parte para obrigar os democratas a se oporem publicamente à medida.

L. Dias--JDB