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UE condena sanções dos EUA contra personalidades europeias por regulação tecnológica / foto: © AFP/Arquivos
UE condena sanções dos EUA contra personalidades europeias por regulação tecnológica
A União Europeia (UE) condenou veementemente, nesta quarta-feira (24), as sanções impostas pelo governo Trump ao ex-comissário francês Thierry Breton e a outras quatro personalidades europeias envolvidas na regulamentação de empresas de tecnologia e no combate à desinformação.
Os cinco indivíduos estão proibidos de entrar nos Estados Unidos depois que o Departamento de Estado os acusou de tentar coagir plataformas americanas a censurar pontos de vista com os quais discordam.
A Comissão Europeia declarou em comunicado que solicitou esclarecimentos às autoridades americanas e afirmou que, se necessário, o bloco responderá para defender sua autonomia regulatória contra "medidas injustificadas".
"Nossas normas digitais garantem condições seguras, justas e equitativas para todas as empresas e são aplicadas de forma imparcial e sem discriminação", acrescentou.
Breton é ex-comissário europeu para o Mercado Interno e foi quem liderou a regulamentação digital na Europa. O francês frequentemente entrou em conflito com magnatas da tecnologia, como Elon Musk, sobre a aplicação das normas da UE.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou no X que "por muito tempo, os ideólogos na Europa lideraram esforços organizados para coagir as plataformas americanas e punir os pontos de vista americanos com os quais não concordam".
"A administração Trump não tolerará mais estes atos atrozes de censura extraterritorial", acrescentou.
- "Intimidação e coerção" -
O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou no X que essas medidas "constituem intimidação e coerção contra a soberania digital europeia".
A Alemanha classificou as medidas como "inaceitáveis" e o Ministério das Relações Exteriores da Espanha argumentou que ter "um espaço digital seguro, livre de conteúdo ilícito e desinformação, é um valor fundamental para a democracia na Europa".
Os europeus geralmente não precisam de visto para viajar aos Estados Unidos, mas devem obter uma autorização eletrônica de viagem (ESTA).
O Departamento de Estado descreveu Breton como "o cérebro" por trás da Lei de Serviços Digitais (DSA, sigla em inglês), legislação que impôs medidas de moderação de conteúdo e regras de proteção de dados às principais redes sociais.
"Volta a soprar um vento de macarthismo?", questionou Breton em sua conta na rede social X, em uma referência à caça às bruxas anticomunista promovida pelo então senador americano Joseph McCarthy na década de 1950.
"Um lembrete: 90% do Parlamento Europeu, eleito democraticamente, e os 27 Estados-membros aprovaram por unanimidade a DSA", acrescentou. "Aos nossos amigos americanos: a censura não está onde vocês pensam."
As outras quatro pessoas sancionadas são representantes de ONGs que combatem a desinformação e o ódio online no Reino Unido e na Alemanha.
A lista inclui Imran Ahmed, fundador do Centro de Combate ao Ódio Digital (CCDH, sigla em inglês), que entrou na mira de Musk após a aquisição do Twitter, rebatizado como X.
Anna-Lena von Hodenberg e Josephine Ballon, da organização alemã HateAid, também são alvo da proibição. O Departamento de Estado afirmou que a entidade sem fins lucrativos tem a função de "reforçar" a DSA.
O grupo de sancionados é completado por Clare Melford, que dirige a organização Global Disinformation Index (GDI).
As sanções dos EUA "constituem um ataque autoritário à liberdade de expressão e um ato flagrante de censura governamental", afirmou a GDI em comunicado.
"Não nos deixaremos intimidar por um governo que usa acusações de censura para silenciar aqueles que defendem os direitos humanos e a liberdade de expressão", protestou a HateAid em Berlim.
Essa organização alemã oferece apoio psicológico e jurídico a vítimas de discriminação, ameaças ou ataques online.
- Ataque -
Desde que voltou à Casa Branca em janeiro, Trump promove uma ampla ofensiva contra as normas da UE sobre tecnologia que impõem regulamentações às plataformas, como a notificação de conteúdos problemáticos, que Washington considera uma violação da liberdade de expressão.
O governo dos Estados Unidos não gostou da multa de 140 milhões de dólares imposta pela UE no início de dezembro à rede social X, de Elon Musk, descrita por Rubio como um "ataque contra todas as plataformas tecnológicas americanas e contra o povo americano”.
De modo geral, Trump mantém a Europa no alvo. Em sua nova Estratégia de Segurança Nacional, o governo do republicano cita um "apagamento civilizatório" do Velho Continente.
Washington também critica, sem distinção, as instâncias europeias "que minam a liberdade política e a soberania", as políticas migratórias e até mesmo "o colapso das taxas de natalidade".
M. Andrade--JDB
