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Parlamento da Venezuela debate PL que prevê prisão para quem promove bloqueio naval
O Parlamento venezuelano debate, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que prevê até 20 anos de prisão para quem promover o apoio dentro do país a bloqueios navais e atos de "pirataria", uma referência chavista às apreensões de seus petroleiros pelos Estados Unidos.
O partido do presidente Nicolás Maduro tem maioria absoluta na Assembleia Nacional (unicameral), que na segunda-feira aprovou o projeto em primeira instância por unanimidade.
A "lei para garantir as liberdades de navegação e comércio frente a pirataria, bloqueios e outros atos ilícitos internacionais" foi proposta logo após o confisco pelos Estados Unidos, no último sábado, de um segundo navio-tanque transportando petróleo venezuelano.
Outro petroleiro tinha sido apreendido em 10 de dezembro e uma perseguição a um terceiro ocorreu no domingo, sem que se saibam mais detalhes sobre o caso.
Maduro tachou estas ações de "pirataria naval criminosa" e insiste em que o objetivo final de Washington é derrubá-lo.
O presidente americano, Donald Trump, o instou a deixar o poder.
Os Estados Unidos mobilizaram uma frota gigantesca no Caribe sob o argumento inicial de que o objetivo era combater o narcotráfico.
O projeto de lei impulsionado no Parlamento contempla que "toda pessoa que promover, instigar, solicitar, invocar, favorecer, facilitar, apoiar, financiar ou participar de ações de pirataria, bloqueio ou outros atos ilícitos internacionais (...) será sancionada com prisão de 15 a 20 anos", diz o texto que inclui, ainda, multas de até um milhão de euros (R$ 6,5 milhões, na cotação atual).
Leis similares já punem também com prisão e multas quem favorecer, por exemplo, as sanções internacionais contra o governo venezuelano, como a ganhadora do Nobel da Paz María Corina Machado, que também tinha se declarado favorável à estratégia de Trump no Caribe.
O projeto inclui "incentivos e mecanismos de proteção econômica, comercial e de outra índole" para os operadores comerciais e oferece assessoria jurídica do Estado.
A Venezuela produz diariamente cerca de um milhão de barris de petróleo. Está sob embargo desde 2019 e, por isso, destina boa parte de suas vendas ao mercado paralelo com descontos elevados.
H. Garcia--JDB
