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Empresário pró-democracia de Hong Kong condenado por 'atentar' contra a segurança nacional
O magnata pró-democracia de Hong Kong Jimmy Lai foi declarado culpado nesta segunda-feira (15) de duas acusações de conspiração com agentes estrangeiros e uma de publicação sediciosa, uma decisão que, segundo grupos de defesa dos direitos humanos, enfraquece ainda mais a liberdade de imprensa no território.
"Não há dúvida de que (Lai) nunca hesitou em sua intenção de desestabilizar o governo (do Partido Comunista da China)", afirmou a juíza Esther Toh, da Alta Corte, em um comunicado.
Ela acrescentou que "o custo final foi sacrificar os interesses das populações" da China e de Hong Kong.
Lai, fundador do extinto jornal Apple Daily, está detido desde 2020 e as acusações contra ele foram criticadas como um exemplo da deterioração das liberdades com base na lei de segurança nacional imposta pela China após as grandes manifestações pró-democracia de 2019 em Hong Kong.
Segundo os promotores, Lai, 78 anos, estava por trás de duas conspirações para pedir a países estrangeiros que adotassem "sanções ou bloqueios" ou efetuassem "atividades hostis" contra Hong Kong e a China. O empresário foi acusado de publicar reportagens que, na opinião dos promotores, "provocaram insatisfação" contra o governo.
"Não há dúvida de que (Lai) nutria ressentimento e ódio pela República Popular da China durante grande parte de sua vida adulta e isto é visível em seus artigos", acrescentou Toh.
Lai parecia tranquilo enquanto ouvia a decisão, de braços cruzados e em silêncio.
Ele enfrenta a possibilidade de uma pena de prisão perpétua, que será proferida em data posterior. O empresário poderá apresentar recurso contra a decisão.
Ao deixar o tribunal, ele acenou com a cabeça para sua esposa, Teresa, e seu filho, Lai Shun-yan, que estavam no tribunal.
- Críticas internacionais -
O advogado de defesa, Robert Pang, disse à imprensa que Lai está "com bom ânimo".
Depois do veredicto, o Reino Unido criticou "processos judiciais motivados por razões políticas" e pediu a libertação de Lai, que tem passaporte britânico.
O governo da China afirmou que "apoia firmemente" Hong Kong na "defesa da segurança nacional, de acordo com a lei, e na repressão de atos criminosos que colocam em perigo a segurança nacional".
Representantes consulares dos Estados Unidos, França, Reino Unido, além da União Europeia, compareceram à leitura da sentença.
"Estamos aqui para observar (...) para indicar o interesse nos casos", comentou Matthias Kaufmann, vice-diretor do escritório da UE para Hong Kong e Macau.
Organizações internacionais de defesa dos direitos humanos afirmaram que a decisão é mais uma forma de silenciar a dissidência.
"O veredicto revela que as chamadas leis de segurança nacional de Hong Kong não existem para proteger as pessoas, e sim para silenciá-las", afirmou Sarah Brooks, diretora da Anistia Internacional para a China.
Ela acrescentou que a decisão "é o passo mais recente na repressão sistemática da liberdade de expressão em Hong Kong, não apenas contra os manifestantes e partidos políticos, mas contra a própria ideia de que as pessoas podem — e, de fato, devem — exigir prestação de contas do poder".
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) chamou a decisão de "paródia" de justiça e um "ato vergonhoso de perseguição".
"A decisão ressalta o absoluto desprezo de Hong Kong pela liberdade de imprensa, que supostamente está protegida pela miniconstituição da cidade", acrescentou o CPJ.
G. Lopes--JDB
