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Governo Milei sofre revés judicial por cortes de fundos para universidades / foto: © AFP/Arquivos
Governo Milei sofre revés judicial por cortes de fundos para universidades
A Suprema Corte argentina tornou irrevogável, nesta quinta-feira (25), uma medida preventiva que obriga o governo de Javier Milei a cumprir a lei de financiamento universitário, norma que o presidente tinha vetado alegando que contrariava sua política de austeridade fiscal.
De acordo com um documento judicial, a mais alta corte do país indeferiu um recurso extraordinário apresentado pelo Executivo contra a aplicação da lei.
A sentença da Suprema Corte implica a atualização salarial de professores desde dezembro de 2023 e a recomposição das bolsas estudantis que tinham sido descontinuadas.
A lei, aprovada pelo Congresso em agosto de 2025, foi vetada por Milei e ratificada depois pelo Parlamento em outubro do ano passado. No entanto, o Poder Executivo nunca a adotou.
A decisão do Supremo argentino visa superar um conflito que dura mais de dois anos entre o governo e as universidades públicas, e que deu lugar a manifestações multitudinárias em defesa de um maior financiamento para a educação superior.
"Foi um caminho longo e difícil", disse no X Emiliano Yacobitti, vice-reitor da Universidade de Buenos Aires (UBA), ao comemorar que a sociedade "nunca tenha renunciado à defesa da universidade pública como principal motor de mobilidade social".
O governo se manteve em silêncio sobre a decisão.
O Poder Executivo tinha condicionado, por decreto, que o cumprimento da lei dependa de que o Congresso garanta como financiá-la.
Um tribunal mantém uma ação em aberto para resolver se este decreto é constitucional, segundo uma salvaguarda coletiva apresentada pelas universidades.
A decisão da Suprema Corte nesta quinta-feira obriga o Executivo a cumprir a lei até que essa questão de mérito seja resolvida.
No começo de junho, a secretaria de Educação tinha proposto um aumento salarial de 24,33% para os professores e a reposição de algumas quantias para despesas de funcionamento.
Sindicatos de professores denunciaram que nos últimos dois anos os salários caíram 40% e centenas de professores renunciaram.
A última de quatro marchas federais em defesa da lei de financiamento universitário ocorreu em 13 de maio passado, quando uma multidão se reuniu em frente à Casa do Governo, sob o lema "Milei, cumpra a lei".
P. da Silva--JDB
