Jornal Do Brasilia - UE abre investigação formal contra rede social X por 'conteúdo ilegal'

Pela primeira vez, a Comissão decidiu lançar uma investigação formal com base na nova Lei de Serviços Digitais (DSA, em inglês), adotada em agosto pela União Europeia (UE), à qual regula as operações das plataformas digitais no território europeu.

"A abertura de uma investigação formal hoje contra a X mostra que acabaram-se os dias em que as grandes plataformas on-line se comportavam como se fossem grandes demais para se preocupar com as regras", afirmou o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, responsável pelos assuntos digitais.

"Lançaremos uma investigação aprofundada sobre o cumprimento por parte da X das obrigações da DSA, no que diz respeito ao combate à disseminação e amplificação de conteúdos ilegais e desinformação na UE", acrescentou.

A Comissão Europeia, braço executivo da UE, abriu uma investigação preliminar em 12 de outubro - cinco dias após o ataque sem precedentes dos milicianos do Hamas em Israel -, por suposta divulgação de "conteúdo ilícito" e "incitação ao ódio" na rede social do magnata Elon Musk.

No âmbito da investigação preliminar, as autoridades solicitaram informações em uma primeira etapa para verificar se a plataforma X implementou as obrigações estabelecidas pela norma europeia.

A resposta da rede social e seu "relatório de transparência", divulgado no início de novembro, no qual abordava o método de moderação de conteúdo, não convenceram a Comissão Europeia, que decidiu abrir uma investigação formal.

- "Alarmante discurso de ódio" -

A DSA prevê multas que podem atingir 6% do volume de negócios global da empresa acusada e, no caso de violações graves e prolongadas, pode-se até mesmo declarar a proibição de operar na área da UE.

Após a abertura da investigação formal, a Comissão informou, nesta segunda-feira, que continuará reunindo "evidências" e solicitará mais informações à X, incluindo entrevistas ou inspeções.

A abertura deste processo permite que a Comissão tome medidas para obrigar a X a cumprir as regras ou a aceitar soluções propostas pela rede social para resolver os problemas apontados.

A investigação aberta contra a X não estabelece nenhum prazo.

Também sob amparo da DSA, e pela mesma razão, a Comissão Europeia iniciou investigações preliminares sobre o TikTok, YouTube e Facebook.

O ataque do Hamas em 7 de outubro resultou na morte de cerca de 1.140 pessoas em Israel, a maioria delas civis. Além disso, o grupo islamista palestino tomou cerca de 240 reféns, de acordo com autoridades israelenses.

Israel respondeu com intensos bombardeios na Faixa de Gaza, governada pelo Hamas, e grande parte desse território foi reduzido a destroços.

O Ministério da Saúde do governo do Hamas informou que, até agora, mais de 18.800 palestinos (cerca de 70% deles mulheres, crianças e adolescentes) morreram devido aos bombardeios.

Nas horas e dias seguintes ao ataque do Hamas, as principais redes sociais foram inundadas com vídeos e fotografias das vítimas.

Em novembro, a Comissão Europeia suspendeu suas campanhas publicitárias na rede X, em um gesto justificado pelo aumento "alarmante da desinformação e do discurso de ódio" nesta plataforma.

G. Lopes--JDB