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EUA: tribunal confirma proibição de pedidos de asilo na fronteira sul / foto: © AFP/Arquivos
EUA: tribunal confirma proibição de pedidos de asilo na fronteira sul
Um tribunal decidiu na quinta-feira (3) manter em vigor proibição de de solicitação de asilo na fronteira sul dos Estados Unidos, implementada em maio em um esforço para tentar conter o fluxo de migrantes.
Uma mudança das normas no início do ano tornou quase impossível para os migrantes apresentar um pedido de asilo depois que cruzam a fronteira por terra a partir do México.
O governo do presidente Joe Biden afirmou que as solicitações ainda podem ser aceitas, mas apenas quando são feitas no país de origem ou a partir de um país de trânsito para os Estados Unidos.
A mudança aconteceu quando Washington tentou solucionar anos de uso do Título 42, uma medida de saúde pública - implementada durante a pandemia de covid - que na prática impedia a entrada de qualquer imigrante sem documentos no país.
Críticos da medida, incluindo a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), denunciaram o dispositivo como ilegal e tentam anular a regra na justiça.
Em julho, o juiz Jon Tigar, do tribunal distrital de San Francisco, afirmou que a política era "ilegal", mas suspendeu sua decisão por 14 dias para dar tempo ao governo de apresentar um recurso.
Na quinta-feira, um painel de juízes do tribunal de apelação do Nono Circuito, com jurisdição em vários estados do oeste do país, suspendeu a decisão de 25 de julho, à espera do resultado da apelação do governo Biden.
O painel afirmou que pretende acelerar o processo e ordenou que as alegações sejam apresentadas até 24 de agosto.
"A decisão de suspensão não diz nada sobre a legalidade da proibição e estamos confiantes de que vamos prevalecer quando o tribunal tiver plena oportunidade de considerar as alegações", disse Katrina Eiland, vice-diretora do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU.
O governo americano calcula que até 200.000 pessoas por mês tentariam atravessar a fronteira após a suspensão das normas aplicadas durante a pandemia de covid.
Com as novas regras, os migrantes na fronteira precisam utilizar um aplicativo para marcar uma entrevista com uma agência do governo, o que pode demorar semanas ou meses.
As pessoas que cruzam a fronteira sem passar por este processo perdem automaticamente a oportunidade de demandar asilo.
A medida aumentou os requisitos para o pedido e deixou os requerentes de asilo em uma longa fila de espera por uma resposta.
A regra, no entanto, estabeleceu exceções para menores de idade sozinhos e para cidadãos de alguns países, como Haiti e Ucrânia.
A. Martins--JDB
