Jornal Do Brasilia - Cristina Kirchner leva seu caso ao Comitê de DH da ONU

A ex-presidente (2007-2015) de centro-esquerda foi condenada a seis anos de prisão e à inelegibilidade perpétua por apropriação indevida na contratação de obras públicas durante seu mandato.

Desde 2025, ela cumpre pena de prisão domiciliar.

"A proscrição perpétua é, na realidade, a pena principal", afirmou, em carta publicada nas redes sociais.

"Querem impedir que uma parte do povo argentino possa voltar a escolher livremente o projeto que representa suas esperanças", afirmou Kirchner, de 73 anos.

A inelegibilidade de Kirchner abriu um debate interno sobre quem deve liderar o peronismo, principal força da oposição ao presidente direitista, Javier Milei.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU, formado por especialistas, supervisiona a aplicação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de seus Estados-membros, entre eles a Argentina.

Petições individuais como a de Kirchner requerem um longo processo de revisão de documentos, ao fim do qual se o Comitê decidir que houve direitos violados, pode emitir recomendações pedindo ao Estado medidas de reparação.

Segundo Kirchner, o pedido de revisão do caso pelo comitê da ONU visa que os juízes que participaram do processo que resultou em sua condenação sejam "submetidos ao escrutínio do Direito Internacional dos Direitos Humanos".

Kirchner também se disse vítima de "um machismo estrutural que ainda subsiste em setores do sistema judicial argentino".

Recentemente, a Câmara de apelações rejeitou um pedido de sua defesa para evitar um confisco milionário de seus bens.

Também foi suspenso o pagamento da aposentadoria especial que ela recebia como ex-presidente e a pensão como viúva do ex-presidente Néstor Kirchner, esta última restituída parcialmente após a apelação.

Em junho, ela recebeu uma intimação judicial para que "se abstenha de adotar condutas" contrárias às suas condições da prisão domiciliar, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica, ao ser advertida que este benefício pode ser revogado se for alterada a convivência com a vizinhança.

J.L. de Oliveira--JDB