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STF condena irmãos Brazão por ordenar assassinato de Marielle Franco / foto: © Rio de Janeiro Municipal Chamber/AFP/Arquivos
STF condena irmãos Brazão por ordenar assassinato de Marielle Franco
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (25), os irmãos Brazão a 76 anos de prisão cada por mandar assassinar a vereadora Marielle Franco em 2018, um crime que expôs os vínculos entre a política e o crime organizado no Rio de Janeiro.
O ex-deputado federal Chiquinho Brazão, de 62 anos, e seu irmão Domingos, de 60 anos e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram condenados por unanimidade pelos quatro ministros da Primeira Turma do STF.
Marielle Franco, ativista negra e lésbica, foi morta a tiros por um ex-policial em 14 de março de 2018. Tinha 38 anos e se deslocava de carro pelo centro do Rio. Seu motorista Anderson Gomes também morreu.
Segundo o STF, os irmãos Brazão ordenaram o crime como retaliação ao trabalho político de Marielle contra as milícias, grupos criminosos que controlam áreas inteiras de bairros populares da cidade do Rio.
Os irmãos Brazão "não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia", afirmou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A vereadora trabalhava para impedir a expansão de loteamentos clandestinos em bairros pobres, uma das maiores fontes de renda das milícias.
Segundo o STF, Marielle foi assassinada para enviar uma mensagem à classe política do Rio.
Seus familiares reagiram com choro e abraços ao anúncio da pena contra os irmãos Brazão, ao término de um julgamento iniciado na terça-feira em Brasília, constatou a AFP.
- Política, racismo e misoginia-
Formadas no Rio há cerca de 40 anos por ex-policiais como células de autodefesa contra o tráfico de drogas, esses grupos rapidamente se tornaram gangues temíveis que praticam todos os tipos de extorsão.
Na terça-feira, a defesa alegou a inocência dos réus, mas reconheceu abertamente os vínculos entre o poder local e o crime.
"Quem no Rio faz política e nunca pediu voto para traficantes ou milicianos, que atire a primeira pedra", disse Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão.
O tribunal apontou o "racismo" e a "misoginia" dos condenados.
Marielle Franco era "uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos", apontou Moraes.
Os irmãos foram considerados culpados de duplo homicídio qualificado, organização criminosa armada e tentativa de homicídio de uma assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque.
A investigação baseou-se na delação premiada de Ronnie Lessa, o ex-policial que disparou uma metralhadora contra a vereadora e que foi condenado a 78 anos de prisão pelo crime em 2024.
- "Quantas Marielles?" -
"Este processo tem me feito muito mal espiritualmente, psicologicamente e até fisicamente", afirmou a ministra Carmen Lucia, a única mulher no Supremo.
"Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas?", enfatizou a ministra.
Segundo o tribunal, os irmãos Brazão "não esperavam tamanha repercussão" após o assassinato de Marielle.
Na segunda-feira, um grupo de especialistas da ONU declarou em carta que "os envolvidos no planejamento e acobertamento dos assassinatos devem ser responsabilizados".
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e primeiro encarregado de conduzir a investigação, também foi condenado a 18 anos por obstrução da Justiça e por tentar proteger os irmãos Brazão.
O ex-agente da Polícia Militar e integrante da milícia Ronald Paulo de Alves foi condenado a 56 anos por vigiar a rotina de Franco e informar seu paradeiro na noite de seu assassinato. E o ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, recebeu uma pena de nove anos por atuar como intermediário entre os acusados e membros da milícia.
F. Fernandes--JDB
