Jornal Do Brasilia - UE solicita informações à Apple, Google e Microsoft sobre sua luta contra fraudes

O pedido da Comissão Europeia foi feito por meio da Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), um texto que visa eliminar conteúdos ilegais das plataformas digitais.

O setor tecnológico americano denuncia alguns conteúdos desta lei como censura e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou tomar medidas de retaliação.

No entanto, a UE garante que não recuará na aplicação destas medidas para proteger os seus cidadãos online.

"Este é um passo essencial para proteger os usuários da UE de certos tipos de práticas e para garantir que as plataformas na UE também contribuam", disse o porta-voz para assuntos digitais da União, Thomas Regnier.

O pedido feito nesta terça-feira pode resultar em uma investigação ou em multas para as plataformas, mas não implica, por si só, que a lei tenha sido violada ou que haverá uma punição.

A ação judicial está relacionada à App Store da Apple, ao Google Play, ao agente de viagens online Booking e ao mecanismo de busca da Microsoft, Bing.

O bloco europeu suspeita que os golpistas online possam usar essas plataformas e serviços para criar aplicativos falsos ou publicar links para páginas falsas.

A Lei dos Serviços Digitais impõe uma forte regulamentação às plataformas online para combater a desinformação, as mensagens de ódio, as falsificações ou os produtos perigosos.

As autoridades comunitárias já iniciaram várias investigações sob esta lei a plataformas como Meta, Facebook, Instagram, TikTok, X ou AliExpress.

No entanto, esse intervencionismo da UE em um setor dominado por empresas americanas incomoda Trump, que ameaçou retaliar os países ou organizações que regulam essa indústria.

V.J. Coelho--JDB