Jornal Do Brasilia - Tribunal argentino confirma condenação da ex-presidente Kirchner por administração fraudulenta

A Câmara Federal de Cassação Penal decidiu "condenar Cristina Elizabeth Fernández de Kirchner a seis anos de prisão, inabilitação especial perpétua para exercer cargos públicos, acessórios jurídicos e os custos do processo, considerando-a criminalmente responsável pelo crime de administração fraudulenta em detrimento da administração pública", em uma decisão cuja leitura foi transmitida ao vivo.

Os juízes rejeitaram tanto os recursos da Promotoria quanto os das defesas, portanto, as mesmas penas e absolvições impostas em dezembro de 2022 foram confirmadas.

Kirchner, 71 anos, havia sido condenada em primeira instância em 2022 a seis anos de prisão e inabilitação política perpétua por "administração fraudulenta" na concessão de obras rodoviárias durante seu mandato (2007-2015), uma decisão que agora foi ratificada por um tribunal superior.

Caso alguma das partes recorra da decisão, como se presume, será a Suprema Corte de Justiça que dará uma solução definitiva ao caso e, pelo menos até lá, Kirchner não será presa e poderá ocupar cargos públicos.

Além de cumprir dois mandatos como presidente, de 2007 a 2015, Kirchner foi vice-presidente de 2019 a 2023.

A ex-presidente de centro-esquerda questionou, em uma carta divulgada na terça-feira, a imparcialidade dos juízes, a quem acusa de serem próximos de seu rival político, Mauricio Macri, que lhe sucedeu na presidência entre 2015 e 2019.

"A 'Causa Vialidad' começou como um show e terminará da mesma forma", escreveu a ex-presidente, considerando que o objetivo da decisão é proscrevê-la "para sempre".

Embora não tenha foro privilegiado atualmente, caso sua condenação seja confirmada pela corte, Cristina Kirchner poderá pedir para cumprir a pena de prisão em casa, por ter mais de 70 anos.

Além de Kirchner, foram confirmadas as condenações de mais oito acusados e a absolvição de outros quatro.

- O desabafo de Kirchner -

O resultado da decisão já havia sido previsto pela ex-chefe de Estado de centro-esquerda, que na terça-feira publicou uma carta intitulada "Los Copitos de Comodoro Py", uma referência aos vendedores acusados de tentar assassiná-la em setembro de 2022 e ao tribunal que decidiu contra ela.

"Por que me condenam 'Os Copitos de Comodoro Py'? Por um crime que, como presidente, nunca poderia ter cometido: o de administração fraudulenta em obras rodoviárias, aprovadas pelo Parlamento nos orçamentos nacionais, licitadas, executadas e pagas pelo governo da província de Santa Cruz e com a prestação de contas aprovada pela Auditoria Geral da Nação e pelo Congresso da Nação", escreveu Kirchner.

Ela se comparou com outros presidentes ou ex-presidentes como Luiz Inácio Lula da Silva, Evo Morales (Bolívia), Rafael Correa (Equador) e Donald Trump (Estados Unidos), e afirmou que esses casos "revelam uma rede de setores e interesses econômicos, geopolíticos e midiáticos que acusam e perseguem judicialmente aqueles que os desafiam com um modelo político, econômico e social diferente do status quo".

Kirchner, que sofreu uma tentativa de assassinato em 1º de setembro de 2022, preside desde outubro o Partido Justicialista (PJ), principal força da oposição ao governo do presidente ultraliberal Javier Milei.

J.L. de Oliveira--JDB