Jornal Do Brasilia - Prazo para opositores recorrerem de inabilitação chega ao fim na Venezuela

Em 30 de novembro, como parte de um acordo assinado em Barbados em relação às eleições presidenciais, representantes do presidente Nicolás Maduro e da oposição anunciaram "um mecanismo" para aqueles que "pretendem concorrer" mas foram inabilitados. Esses devem comparecer entre 1 a 15 de dezembro ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para solicitar a revisão de seus casos.

Machado negou na quinta-feira (14) a possibilidade de recorrer, alegando que não foi notificada formalmente de uma inabilitação.

"Se eu não fui notificada de nenhum procedimento, dificilmente pode haver algum prazo em vigor, certo?", disse a ex-deputada à imprensa, que havia afirmado uma semana antes que avaliava os cenários "dia após dia".

Candidato à presidência em duas eleições, Henrique Capriles, que desistiu das primárias devido à sanção imposta a ele em 2017, pediu há alguns dias que "todos os inabilitados inconstitucional e ilegalmente" recorressem ao TSJ, embora ainda não tenha dado entrada no processo.

Capriles contestou sua inabilitação quando foi imposta e avisou que consultaria seus advogados se fosse necessário repetir o procedimento.

À AFP, a equipe do político evitou confirmar se ele irá ao TSJ no último dia do prazo.

As inabilitações são ordenadas pela Controladoria, órgão autorizado por lei a tomar medidas administrativas contra funcionários investigados. No entanto, a Constituição estabelece que apenas uma sentença judicial "definitivamente firme" tem o poder de impedir uma candidatura à presidência.

Até o momento, outros candidatos recorreram ao STJ, como Daniel Ceballos, que ficou preso por quatro anos após ser acusado de incitar uma rebelião em protestos massivos contra Madur, em 2014.

"Estou aqui para apoiar o diálogo e o acordo de Barbados", disse ele às portas do tribunal.

Em outubro, o governo e a oposição concordaram, em Barbados, com eleições presidenciais no segundo semestre de 2024. Como retorno, os Estados Unidos flexibilizaram por seis meses as sanções ao petróleo e gás impostas à Venezuela - mas condicionaram a definição de um procedimento para suspender as cassações.

A polêmica entre Venezuela e Guiana pelo Essequibo - uma área de 160.000 km² rica em petróleo, administrada por Georgetown e reivindicada por Caracas em uma disputa territorial centenária - entrou no debate.

Por um lado, o governo de Joe Biden apoia a Guiana no âmbito das reivindicações por concessões feitas pela Venezuela à petrolífera ExxonMobil em águas disputadas. Por outro, Machado disse temer que Maduro possa usar uma "escalada" entre os dois países para evitar as eleições.

D. Barbosa--JDB